Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, efetiva a partir de 2027, centraliza os pagamentos em abril e introduz prestações para simplificar o cumprimento fiscal.

Um regime transitório em 2027 facilitará a mudança, embora o setor automóvel manifeste preocupações sobre o impacto na tesouraria das empresas.

O Governo garante que não haverá aumento do valor do imposto.

Uma nova taxa alfandegária de 3 euros será aplicada a partir de julho de 2026 a encomendas online de valor inferior a 150 euros provenientes de fora da UE. Esta medida temporária visa regular o enorme volume de importações de plataformas como Shein e Temu, proteger os comerciantes europeus e melhorar o controlo aduaneiro até à implementação de um sistema definitivo em 2028.

O "choque fiscal" do Governo para a habitação visa aumentar a oferta através de incentivos significativos, como a redução do IVA na construção para 6% e uma taxa de IRS de 10% em rendas até 2.300 euros.

As medidas, com maior impacto fiscal a partir de 2027, procuram incentivar proprietários e construtores a disponibilizar mais casas no mercado a preços moderados.

A estratégia fiscal do Governo centra-se na redução contínua e gradual do IRS, visando a classe média com um desagravamento anual de 500 milhões de euros, sustentado pela expectativa de que o crescimento económico compensará as perdas de receita. A redução do IRC prossegue, mas a eliminação da derrama estadual foi adiada para depois de 2026.

Como parte da sua agenda de simplificação fiscal, o Governo pretende introduzir um código único para as taxas da administração pública em 2026. Esta reforma visa harmonizar as centenas de "taxas e taxinhas" existentes sob um único enquadramento legal, focando-se na simplificação e transparência, com a medida a ser projetada como orçamentalmente neutra.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) está a intensificar a sua contestação ao Governo, ameaçando com greves em 2026 se não forem abertas negociações.

As principais exigências centram-se na falta de pessoal, no envelhecimento dos quadros e na regulamentação de carreiras, questões que já levaram a perturbações no funcionamento dos serviços de finanças.