Briefing: Impostos, IVA, IRS

A decisão do Governo de aumentar o ISP sobre os combustíveis, embora alinhada com as diretrizes europeias, gerou uma receita fiscal adicional de cerca de 190 milhões de euros para 2026, mas à custa de uma menor redução de preços para os consumidores e de acesa crítica política sobre a sua oportunidade e transparência.

O pacote fiscal do Governo para a habitação visa estimular a oferta através de uma significativa desoneração fiscal na construção e no arrendamento acessível.

O sucesso destas medidas dependerá da sua implementação eficaz e da resposta do mercado aos novos incentivos, que combinam benefícios para promotores e senhorios com penalizações para a especulação imobiliária por não residentes.

O Orçamento do Estado para 2026 concretiza um alívio fiscal direcionado para os rendimentos médios através da redução das taxas de IRS e do reforço das deduções com rendas e cultura.

Estas medidas visam aumentar o rendimento disponível das famílias portuguesas, respondendo ao contexto de pressão económica.

A alteração da data de pagamento do IUC para uma data fixa em fevereiro visa simplificar as obrigações fiscais dos cidadãos.

Contudo, a transição gerou preocupações sobre pagamentos duplicados num curto espaço de tempo, levando o Governo a garantir a inclusão de uma norma transitória para mitigar o problema.

O Orçamento para 2026 implementa um conjunto de reduções e isenções de IVA direcionadas a setores estratégicos como a agricultura, a cultura e o apoio social a animais. Estas medidas fiscais procuram reduzir custos de produção, estimular a atividade económica nacional e apoiar o trabalho de associações sem fins lucrativos.