Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 propõe uma nova descida do IRS através da redução de taxas nos escalões intermédios e da atualização dos limites de rendimento. Embora o Governo garanta um alívio fiscal generalizado, a atualização dos escalões abaixo do referencial de aumentos salariais levanta preocupações sobre um potencial agravamento da carga fiscal para alguns contribuintes.

A isenção para o novo salário mínimo e a promessa de reflexo imediato nas tabelas de retenção são pontos centrais da medida.

O OE2026 consolida a política de desagravamento do IRC, reduzindo a taxa geral para 19% e prevendo uma trajetória de descida até 17% em 2028.

A medida, que inclui um benefício específico para PME, visa aumentar a competitividade e o investimento, sendo vista como positiva pelas empresas, embora algumas associações defendam uma maior ambição fiscal, nomeadamente na revisão das derramas e outros limites.

O OE2026 inclui uma proposta para repor a taxa de IVA de 6% na transformação de azeitona em azeite, revertendo a aplicação da taxa de 23% que vigorava desde março.

A medida responde às críticas do setor agrícola e pretende aliviar os custos de produção, beneficiando especialmente a região do Alentejo, principal produtora nacional.

Esta é a única alteração proposta pelo Governo na área do IVA.

O OE2026 elimina o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário após ser considerado inconstitucional, o que implica a devolução de cerca de 200 milhões de euros. O Governo planeia criar uma nova forma de tributação para o setor, enquanto a Associação Portuguesa de Bancos lembra que já paga uma contribuição extraordinária.

A oposição critica a medida como um benefício fiscal para a banca.

O Governo planeia eliminar gradualmente os descontos no ISP sobre combustíveis, em linha com as recomendações europeias, prometendo fazê-lo sem aumentar os preços para o consumidor final, aproveitando as quedas no mercado internacional.

Contudo, o OE2026 prevê um aumento da receita deste imposto, e outras alterações fiscais, como no carbono e biocombustíveis, apontam para uma subida efetiva dos preços em 2026, gerando alertas da oposição.

A Autoridade Tributária confirmou que a isenção do IMT Jovem é aplicável apenas a imóveis já construídos e destinados a habitação, excluindo a compra de terrenos para construção.

Esta clarificação limita o alcance do benefício para jovens que pretendam edificar a sua própria casa.

Em simultâneo, o OE2026 propõe a atualização dos limites de isenção deste imposto.

A dívida fiscal em cobrança coerciva atingiu um recorde de quase 29 mil milhões de euros, com mais de 11 mil milhões considerados incobráveis. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denuncia uma “degradação progressiva” da capacidade de investigação e cobrança da Autoridade Tributária, atribuindo-a à falta de investimento e ao desmantelamento de equipas, e exige medidas urgentes para reverter a situação.