Briefing: Impostos, IVA, IRS

A aprovação da isenção de portagens, apesar dos avisos do Governo sobre o seu custo superior a 100 milhões de euros, reflete a capacidade da oposição para impor medidas com impacto orçamental. A medida foi celebrada como um fator de coesão territorial, mas gera preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas e a possibilidade de compensação através de outros impostos.

As alterações ao IRS para 2026 combinam uma atualização automática dos escalões com uma redução discricionária das taxas intermédias, resultando num alívio fiscal estimado em 500 milhões de euros. A medida mais significativa é a garantia de isenção para o salário mínimo através da subida do mínimo de existência, protegendo os rendimentos mais baixos, embora o alívio para a classe média possa ser atenuado pela diferença entre a atualização dos escalões e os aumentos salariais.

As alterações ao IRC em 2026 aprofundam o alívio fiscal sobre as empresas, com a redução da taxa geral para 19% e a manutenção de apoios como a suspensão da penalização sobre tributações autónomas para empresas com prejuízos.

O objetivo é aumentar a competitividade e o investimento, uma estratégia que coloca Portugal em destaque no panorama da OCDE.

A reversão do desconto no ISP em 2026 é uma certeza, com o Governo a prometer uma implementação gradual para não penalizar os consumidores. A receita adicional, estimada em mais de mil milhões de euros, não será canalizada para a redução do IVA alimentar, como propunha o PS, ficando à disposição do Estado, o que reforça a disciplina orçamental mas adia um potencial alívio no custo de vida através dos impostos indiretos.

As alterações ao IMT para 2026 traduzem-se num alívio fiscal modesto para a generalidade dos compradores, através da atualização dos escalões.

O principal destaque é o reforço do apoio aos jovens, com o alargamento do teto de isenção para a compra da primeira casa até 330.539 euros, uma medida que procura mitigar as dificuldades de acesso à habitação.

A criação de uma dedução no IRS para o IVA gasto em cultura é uma das novidades fiscais do OE2026, com o objetivo de estimular o setor e beneficiar os consumidores. Ao integrar estas despesas no sistema e-fatura, o Estado alarga os incentivos à cidadania fiscal, embora o impacto real no orçamento das famílias esteja limitado pelo teto global de 250 euros partilhado com outras despesas.

A reforma do IUC em 2026 é essencialmente administrativa, alterando o prazo de pagamento para fevereiro e permitindo prestações, sem aumentar o valor do imposto. A medida visa simplificar o processo para os contribuintes e para a Autoridade Tributária, embora tenha gerado críticas por parte de associações de motociclistas que antecipam um agravamento do esforço financeiro para quem possui vários veículos.