Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC para 2026 centraliza o pagamento em fevereiro, com opção de pagamento em duas prestações para valores acima de 100 euros, visando a simplificação fiscal sem aumentar o imposto. A medida governamental enfrenta, contudo, críticas de associações de motociclistas, que alertam para a concentração de encargos e potencial impacto negativo no mercado.

O OE2026 inclui uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalões, medida aprovada com amplo apoio parlamentar. Esta alteração, juntamente com a atualização dos limites dos escalões, visa aumentar o rendimento disponível dos contribuintes, beneficiando também, de forma indireta, os escalões mais altos.

O regime especial de IRC de 5% para empresas na Zona Franca da Madeira foi estendido até 2033, uma decisão parlamentar que visa reforçar a confiança dos investidores e manter a competitividade da região. A medida, impulsionada pelo PSD-Madeira, assegura um horizonte temporal mais longo para os benefícios fiscais, alinhando-se com as práticas de outros regimes de auxílios regionais na Europa.

A proposta do PS para um novo regime de IVA zero em bens alimentares, financiado pelo fim do desconto no ISP, foi chumbada no Parlamento.

A medida, que visava mitigar o custo de vida, não conseguiu reunir apoio suficiente, com os partidos da direita a votarem contra, pondo em causa a sua eficácia e o mecanismo de financiamento.

O Parlamento aprovou a inclusão de despesas culturais, como a compra de livros e bilhetes para espetáculos, no leque de gastos que permitem deduzir 15% do IVA em sede de IRS a partir de 2026.

A medida, proposta pelo PS, visa estimular o setor cultural e foi aprovada com um largo consenso, apesar da abstenção dos partidos do Governo.