Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 aprofunda o alívio fiscal no IRS através da redução de taxas nos escalões intermédios e da atualização dos seus limites. Embora a medida resulte num aumento generalizado do rendimento líquido, a atualização dos escalões abaixo da subida salarial de referência levanta preocupações sobre um potencial agravamento da carga fiscal para alguns contribuintes.

A revogação do adicional sobre a banca, por inconstitucionalidade, força o Estado a devolver 200 milhões de euros e a procurar novas fontes de receita no setor.

A banca reage, alegando já suportar uma carga fiscal extraordinária elevada, enquanto a esquerda política critica o que considera ser um benefício fiscal para as instituições financeiras.

O Governo opta por uma abordagem cautelosa na gestão do ISP, adiando uma decisão estrutural no OE2026 e planeando uma reversão gradual do desconto para mitigar o impacto nos preços.

No entanto, a pressão da UE, conjugada com o aumento previsto da receita fiscal e outros fatores, mantém a incerteza sobre o custo final dos combustíveis para os consumidores.

A contínua redução da taxa de IRC para 19% é um pilar da estratégia económica do Governo para fomentar a competitividade empresarial, apesar do seu custo para a receita do Estado. Embora as associações empresariais apoiem a direção da medida, apelam a reformas mais ambiciosas e a uma simplificação do sistema fiscal para maximizar o seu impacto no investimento e crescimento.

O Orçamento ajusta os escalões do IMT à inflação e eleva de forma notória o limite de isenção para jovens compradores de casa, proporcionando um alívio fiscal. No entanto, a exclusão da compra de terrenos para construção deste benefício limita o seu alcance e impacto para quem pretende autoconstruir a sua habitação.

Em resposta às críticas do setor agrícola, o Governo reverteu o aumento do IVA na produção de azeite, repondo a taxa reduzida de 6% para a transformação da azeitona.

A medida, incluída no OE2026, visa aliviar a carga fiscal sobre os produtores e corrigir uma alteração legislativa recente que havia sido prejudicial para a competitividade do setor.

Apoiado em dados do Tribunal de Contas que mostram um valor recorde de dívida fiscal por cobrar, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denuncia um desmantelamento da capacidade de investigação da AT. O STI exige medidas urgentes ao Governo para reverter o que considera ser um colapso iminente da função fiscalizadora do Estado.