Briefing: Impostos, IVA, IRS

A descida da retenção na fonte do IRS em agosto e setembro proporciona um alívio financeiro imediato aos contribuintes, mas acarreta o risco de uma liquidação de IRS menos favorável em 2026.

Especialistas recomendam prudência e poupança para fazer face a um eventual imposto a pagar.

O regresso do "Fatura da Sorte" é uma medida para reforçar o combate à fraude fiscal, mas a decisão de não considerar as faturas emitidas durante a suspensão gera controvérsia.

O novo formato, a ser anunciado, será decisivo para a sua eficácia e aceitação pública.

A proposta de isenção de IVA nas rações é uma medida de apoio direto e urgente para o setor agropecuário, fortemente penalizado pelos incêndios. A sua aprovação no Parlamento é crucial para garantir a sobrevivência de explorações e aliviar a pressão financeira sobre os agricultores afetados.

O adiamento dos prazos fiscais é uma medida de flexibilidade administrativa essencial para apoiar a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios.

Ao aliviar a pressão imediata sobre famílias e empresas, o Estado permite que estas concentrem os seus recursos na reconstrução e na retoma da normalidade.

As declarações de Maria Luís Albuquerque reacendem o debate sobre a tributação do capital em Portugal, destacando a tensão entre as necessidades de receita do Estado e a criação de incentivos à poupança. A sua posição, vinda de uma figura com responsabilidades europeias na área, reforça os argumentos a favor de uma política fiscal que promova o investimento privado.

Apesar do alívio no IRS, a carga fiscal global em Portugal permanece em níveis historicamente elevados, sustentada por outros impostos.

Especialistas alertam para os riscos estruturais desta dependência e defendem uma reforma fiscal e do Estado mais profunda para garantir a competitividade e a justiça do sistema.