Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 aprofunda o alívio fiscal em sede de IRS para os rendimentos intermédios através da redução de taxas e da atualização dos escalões. No entanto, a atualização dos escalões abaixo da referência para os aumentos salariais levanta dúvidas sobre a neutralidade fiscal da medida, um ponto que o Governo desvaloriza, prometendo um desagravamento generalizado.

A eliminação planeada dos descontos no ISP, pressionada pela UE, coloca o Governo num equilíbrio delicado.

Embora a intenção seja evitar um impacto direto nos preços, as projeções de receita e outras alterações fiscais sugerem que os consumidores poderão enfrentar custos mais elevados com combustíveis em 2026, gerando tensão política.

A decisão do Governo de restaurar o IVA de 6% na transformação de azeitona em azeite corrige uma consequência fiscal adversa da transposição de legislação europeia. Esta medida é um apoio direto aos produtores agrícolas, aliviando os custos de produção num setor vital para a economia, com especial impacto na região do Alentejo.

A descida gradual do IRC para 19% em 2026 materializa a aposta do Governo na competitividade empresarial como motor de crescimento.

Apesar de implicar uma perda de receita fiscal a curto prazo, a política visa criar um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e à inovação, embora o setor empresarial continue a pedir reformas fiscais mais profundas.

A revogação do adicional sobre a banca, forçada por uma decisão do Tribunal Constitucional, obriga o Estado a uma devolução significativa de verbas.

O Governo pretende compensar esta perda de receita com novas formas de tributação para o setor, uma intenção que a banca recebe com reservas, apontando para a carga fiscal extraordinária que já suporta.

Apoiado por dados oficiais do Tribunal de Contas que mostram um aumento recorde da dívida fiscal por cobrar, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos adverte para uma crise na capacidade de investigação da Autoridade Tributária. O STI atribui o problema a falhas estruturais internas e exige uma resposta política imediata para reverter o que descreve como um desmantelamento progressivo da luta contra a fraude fiscal.