Briefing: Impostos, IVA, IRS

As alterações ao IRS para 2026 prometem um alívio fiscal através da atualização dos escalões em 3,51% e da redução de taxas nos escalões intermédios. No entanto, a eficácia deste alívio dependerá da evolução salarial, com fiscalistas a alertarem para o risco de um aumento da carga fiscal se os aumentos salariais superarem a atualização dos escalões.

As associações empresariais portuguesas apresentaram um caderno de encargos claro para o OE2026, centrado na redução da carga fiscal (IRC e IRS), na simplificação dos processos e em incentivos ao investimento.

Estas propostas visam aumentar a competitividade da economia nacional e atrair capital, num apelo por um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso.

O pacote fiscal para a habitação visa aumentar a oferta através da redução do IVA na construção e de incentivos no IRS.

Contudo, as medidas são criticadas pela sua distribuição desigual de benefícios, favorecendo mais os senhorios do que os inquilinos, e pela definição de 'renda moderada', que levanta questões sobre o alcance social da reforma.

As associações do setor automóvel pedem uma reforma fiscal abrangente no OE2026, com destaque para a reestruturação do ISV e IUC e a implementação de um incentivo ao abate.

O objetivo é rejuvenescer o parque automóvel nacional, um dos mais antigos da Europa, e apoiar a transição para veículos mais sustentáveis.

Através de informações vinculativas, a AT clarificou que a isenção de IMT Jovem não se aplica a terrenos para construção. No entanto, o benefício fiscal não é perdido se a mudança de morada for forçada por uma alteração do local de trabalho para mais de 100 km de distância, garantindo alguma flexibilidade aos beneficiários.

A CAP reivindica no OE2026 um pacote de medidas fiscais adaptado à realidade agrícola, incluindo isenções para trabalho suplementar, flexibilização de pagamentos por conta e desagravamento de ajudas europeias. O objetivo é mitigar a falta de mão de obra, apoiar a tesouraria das explorações e incentivar a renovação geracional no setor.