Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 materializa uma nova descida do IRS através da redução de taxas nos escalões intermédios e da atualização dos limites de rendimento, resultando num alívio fiscal generalizado.

O Governo garante que o impacto será sentido logo em janeiro nas tabelas de retenção, beneficiando especialmente os rendimentos mais baixos, como quem aufere o salário mínimo, que ficará isento.

O OE2026 aponta para um aumento do preço dos combustíveis devido ao fim da isenção do ISP sobre biocombustíveis e à subida da taxa de carbono.

Apesar de o Governo prever um aumento de receita, o ministro das Finanças assegura que procurará reverter os descontos gradualmente para não penalizar os consumidores, uma medida que enfrenta oposição política.

O Governo prossegue com a descida faseada do IRC, reduzindo a taxa geral para 19% em 2026 e a taxa para PME para 15% sobre os primeiros 50.000 euros de lucro.

A medida, com um impacto orçamental de 300 milhões de euros, é vista como positiva pelas confederações empresariais, embora estas a considerem tímida e insuficiente.

O Governo foi forçado a eliminar o Adicional de Solidariedade sobre a Banca, declarado inconstitucional, o que implica a devolução de 200 milhões de euros ao setor. Em resposta, o Ministro das Finanças anunciou que irá estudar novas formas de tributação para a banca que sejam constitucionalmente válidas, enquanto a contribuição bancária de 2011 se mantém.

O OE2026 ajusta os benefícios fiscais na habitação, atualizando o limite de isenção do IMT Jovem e aumentando a dedução das rendas em IRS. Contudo, a Autoridade Tributária clarifica que a isenção do IMT não se aplica a terrenos.

As medidas geraram críticas de proprietários e inquilinos, que as consideram insuficientes para resolver a crise habitacional.

O Governo planeia eliminar o SIFIDE indireto, que concedia benefícios fiscais a empresas que investiam em I&D através de fundos. A decisão, baseada em recomendações que apontam para a ineficácia do modelo, prevê uma poupança fiscal de 124 milhões de euros em 2026 e visa direcionar os incentivos para investimentos mais diretos em inovação.

O OE2026 projeta um aumento recorde da receita fiscal para mais de 67 mil milhões de euros, um crescimento de 4,4%. Este aumento é sustentado pela previsão de crescimento do consumo privado, que impulsiona o IVA, e pela evolução positiva do mercado de trabalho, que compensa as descidas de taxas no IRS.

O OE2026 ajusta a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, excluindo o subsetor do gás natural após uma decisão de inconstitucionalidade.

No entanto, outras contribuições setoriais, como a da indústria farmacêutica, são mantidas, e a receita agregada destes impostos extraordinários deverá aumentar significativamente.