Briefing: Impostos, IVA, IRS

A medida de ajustamento das tabelas de retenção do IRS proporciona um alívio imediato na tesouraria das famílias em agosto e setembro.

No entanto, esta antecipação da redução fiscal exige uma gestão financeira prudente por parte dos contribuintes, que são alertados para a possibilidade de reembolsos menores ou imposto a pagar em 2026.

O pacote de medidas fiscais do Governo visa mitigar o impacto económico e social dos incêndios, proporcionando liquidez e flexibilidade a famílias e empresas. O alargamento dos prazos de pagamento de impostos como o IMI e as isenções de contribuições são ferramentas cruciais para apoiar a recuperação das regiões mais atingidas.

O Eurobarómetro revela um descontentamento generalizado com a atual estrutura fiscal em Portugal, com os cidadãos a exigirem um alívio sobre os rendimentos do trabalho.

Simultaneamente, emerge um claro consenso a favor de uma maior contribuição das grandes fortunas e empresas multinacionais, apontando para um desejo de maior equidade e justiça no sistema tributário.

A análise da última década e meia revela uma tendência de crescimento contínuo da carga fiscal em Portugal, que se tornou mais dependente de impostos sobre o consumo e contribuições sociais.

Este aumento, criticado por especialistas pela sua estrutura e falta de retorno visível nos serviços públicos, continua a ser um tema central no debate económico e político do país.

A proposta de reforma fiscal para a gestão do território visa transformar os impostos de meros instrumentos de arrecadação em ferramentas ativas de política de prevenção de incêndios. Ao criar um sistema de estímulos que premeia a gestão sustentável e penaliza o abandono, procura-se atacar as causas estruturais dos incêndios rurais em Portugal.