Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Orçamento do Estado para 2026 introduz uma descida nas taxas de IRS para rendimentos intermédios, mas a atualização dos escalões em 3,51%, abaixo do referencial de aumentos salariais, levanta a possibilidade de um aumento da carga fiscal efetiva, pondo em causa a prometida neutralidade fiscal.

A redução do IRC para 19% e o alívio fiscal para PMEs são medidas-chave do OE2026 para estimular a economia, respondendo a uma forte exigência do tecido empresarial.

A sua implementação e futuras descidas, como a da derrama estadual, dependerão do equilíbrio das contas públicas e de negociações políticas.

As atualizações nos escalões do IMT, tanto gerais como no regime Jovem, representam um alívio fiscal modesto mas direto para quem compra casa em 2026.

A medida acompanha a inflação e reforça o apoio aos jovens, embora o seu impacto na acessibilidade geral à habitação possa ser limitado face à subida dos preços dos imóveis.

O OE2026 clarifica o panorama fiscal da banca: o Adicional de Solidariedade termina por força de uma decisão judicial, obrigando a devoluções, enquanto a Contribuição sobre o Setor Bancário, mais antiga e contestada, se mantém como fonte de receita para o Fundo de Resolução, perpetuando o debate sobre a tributação extraordinária do setor.

A manutenção da isenção fiscal sobre prémios de produtividade em 2026 consolida um incentivo para a valorização salarial por mérito.

A medida representa um benefício tanto para trabalhadores, que veem o seu rendimento líquido aumentar, como para as empresas, que obtêm um alívio nos encargos sociais associados a estas compensações.