Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 perfila-se como um documento de continuidade, com alterações fiscais limitadas a ajustes no IRS e IMT, refletindo a estratégia do Governo de isolar as reformas fiscais.

Esta abordagem é contestada por associações empresariais e partidos da oposição, que defendem medidas mais ambiciosas para reduzir a carga fiscal e estimular a economia, num debate que contrapõe a estabilidade orçamental à necessidade de reformas estruturais.

Evasão Fiscal de 50 Mil Milhões de Euros por Plataformas Digitais Alerta Sindicatos Europeus

A UFE denunciou perdas fiscais anuais de 50 mil milhões de euros na UE devido à evasão por plataformas digitais, que também introduzem produtos perigosos no mercado. A organização propõe um plano de emergência que inclui a responsabilização legal das plataformas, sanções e prazos de correção mais curtos para estancar a perda de receita e proteger os consumidores europeus.

Governo Cede à Pressão de Bruxelas e Prepara Fim Gradual do Desconto no ISP

A Comissão Europeia pressiona Portugal para terminar com o desconto no ISP, classificando-o como um subsídio prejudicial ao ambiente.

O Governo português reconhece a necessidade de eliminar a medida, mas planeia fazê-lo de forma gradual para mitigar o impacto nos preços, enquanto a indústria petrolífera defende que a fixação do imposto é uma competência soberana e que Portugal já cumpre os mínimos europeus.

Novas Tabelas de IRS Aumentam Salário Líquido mas Geram Alertas sobre Reembolsos Futuros

A implementação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS a partir de outubro resulta num aumento do rendimento mensal líquido, mas acarreta o risco de reembolsos menores ou imposto a pagar em 2026.

Entidades como a DECO e a OCC alertam para a necessidade de planeamento fiscal por parte das famílias, enquanto o CFP prevê um abrandamento do consumo privado como consequência desta política.

Governo Avança com IVA a 6% na Construção para Combater Crise na Habitação

O Governo avançou com um pacote fiscal para a habitação, cuja medida central é a redução do IVA na construção para 6%, com limites de valor para venda e arrendamento. A medida, em vigor até 2029, visa estimular a oferta de habitação a preços moderados e é complementada por outros incentivos fiscais para inquilinos e senhorios, bem como um agravamento do IMT para não residentes, numa tentativa de intervir de forma decisiva no mercado.