Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo de Luís Montenegro avança com a sua prometida redução de IRS e IRC para o OE2026, consolidando-a como a sua principal política fiscal.

Esta estratégia visa aumentar o rendimento disponível e a competitividade, embora enfrente o ceticismo de entidades como o CFP quanto ao seu impacto no equilíbrio orçamental.

Um influente grupo de líderes empresariais pressiona o poder político por uma reforma fiscal profunda, argumentando que a eliminação de escalões de IRS e da derrama estadual é crucial para combater a estagnação salarial e fomentar o crescimento empresarial.

A proposta, contudo, excede em muito a ambição reformista atualmente demonstrada pelo Governo.

O Governo está a utilizar a política fiscal como ferramenta central para intervir no mercado da habitação, combinando um forte incentivo à construção através da redução do IVA com uma medida de contenção da procura externa através do agravamento do IMT.

O objetivo é aumentar a oferta de casas a preços acessíveis para a classe média.

Um relatório de peritos estabeleceu um roteiro detalhado para a modernização da justiça fiscal em Portugal, com propostas concretas para limitar a prescrição de dívidas, melhorar a comunicação com os contribuintes e acelerar processos.

O Governo acolheu positivamente as sugestões, comprometendo-se a reformar a área para aumentar a eficiência e a confiança no sistema.

Um estudo da Deloitte confirma que a comunidade empresarial continua a ver o sistema fiscal português como um entrave significativo ao investimento, devido à sua complexidade e à morosidade da justiça.

Os resultados sublinham a importância das reformas em curso para simplificar procedimentos e acelerar a resolução de litígios, de modo a melhorar a competitividade do país.

Alinhado com as diretivas europeias, Portugal está a modernizar o seu sistema de faturação eletrónica para permitir a comunicação de dados em tempo real em transações internacionais.

A medida, a implementar até 2030, visa aumentar a transparência e reforçar o combate à fraude do IVA, integrando o país num sistema fiscal europeu mais digitalizado e interligado.