Briefing: Impostos, IVA, IRS

A implementação das novas tarifas dos EUA, com taxas que chegam a 50%, gerou uma onda de incerteza económica global.

Embora a administração Trump espere arrecadar receitas recorde, analistas e organizações internacionais alertam para o risco de abrandamento do crescimento, aumento da inflação e perturbação das cadeias de abastecimento, com os consumidores a serem os principais prejudicados.

A antecipação das tarifas dos EUA provocou uma queda acentuada de 39,4% nas exportações portuguesas para aquele mercado em junho, afetando principalmente o setor químico. Em resposta, o Governo português reuniu-se com os setores exportadores e ativou medidas de apoio, como linhas de crédito e programas de internacionalização, para mitigar os impactos e promover a diversificação de mercados.

Donald Trump impôs uma tarifa de 100% sobre chips e semicondutores importados, visando repatriar a produção tecnológica para os EUA.

A medida isenta empresas com fábricas em solo americano, o que levou a Apple a anunciar um investimento adicional de 100 mil milhões de dólares, enquanto a TSMC também se beneficia devido aos seus investimentos no país, numa estratégia que contrasta com os incentivos da administração anterior.

A indústria farmacêutica enfrenta a ameaça de tarifas americanas que podem chegar a 250%, numa tentativa de Donald Trump de forçar a produção para os EUA e baixar os preços.

Esta medida gera grande preocupação na Europa e em Portugal, onde as exportações do setor para o mercado americano são superiores a mil milhões de euros anuais.

No primeiro trimestre de 2025, Portugal liderou as quedas no rendimento real das famílias na OCDE, com um recuo de 4,5%. A OCDE explica o fenómeno com o aumento da carga fiscal no início do ano, um efeito decorrente de desagravamentos fiscais extraordinários aplicados no final de 2024 que criaram uma base de comparação mais baixa.

A aplicação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS em agosto e setembro aumentou o valor líquido das pensões, isentando muitos reformados de descontos. Contudo, este alívio imediato, juntamente com um suplemento extraordinário em setembro, será contabilizado no apuramento anual do imposto, o que, segundo simulações, poderá resultar em reembolsos de IRS mais baixos ou na necessidade de pagar imposto adicional em 2026.

Apesar da negação do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, persiste um litígio fiscal de 162 milhões de euros com a Galp, relativo à venda da sua participação na Bacia do Rovuma.

A petrolífera portuguesa contesta o valor, alegando uma mais-valia 35 vezes inferior, e recorreu à arbitragem internacional, num caso que a sociedade civil moçambicana considera um teste à soberania económica do país.

A legislação que impede a atribuição de benefícios fiscais a contribuintes com dívidas levou à anulação de 2,1 milhões de euros em 2024. A medida afetou mais de 7.300 contribuintes, e embora as famílias sejam a maioria, o número de empresas penalizadas aumentou 26%, com especialistas a alertarem que o desconhecimento das regras está a custar apoios essenciais às empresas.

Com uma dotação de 100 milhões de euros, os novos programas governamentais E-LAR e Bairros + Sustentáveis visam apoiar a troca de eletrodomésticos a gás por elétricos e a reabilitação energética de edifícios em zonas vulneráveis. Apesar de preverem apoios até 1.683 euros por família, a associação Zero considera os valores insuficientes e critica a falta de uma abordagem estrutural e o recente aumento do IVA sobre estes equipamentos.

A Autoridade Tributária clarificou, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, que o benefício do IVA a 6% para reabilitação urbana só se aplica a obras em áreas designadas (ARU) que estejam também integradas numa Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada pela câmara. Esta exigência adicional limita o acesso ao incentivo fiscal, afetando projetos que, apesar de alinhados com os objetivos de reabilitação, não cumprem este requisito formal.