Briefing: União Europeia

A UE, excluída da cimeira EUA-Rússia, tenta coordenar uma resposta unificada através de reuniões virtuais para defender a integridade territorial da Ucrânia.

No entanto, a sua coesão é minada pela recusa da Hungria em subscrever a declaração conjunta, expondo as tensões internas e os desafios à sua autonomia estratégica.

Vários países europeus, incluindo Portugal, e o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, condenaram o plano de Israel para ocupar Gaza. A Alemanha suspendeu a exportação de armas, e os líderes alertaram para uma violação do direito internacional e graves consequências humanitárias, ameaçando as relações UE-Israel.

A UE e os EUA estabeleceram um acordo comercial com uma tarifa máxima de 15%, evitando os 30% ameaçados.

A Comissão Europeia aguarda a rápida implementação, incluindo isenções para setores-chave, enquanto a UE se compromete a aumentar as importações de energia e material militar dos EUA.

A UE aprovou um pacote de ajuda de 3,2 mil milhões de euros para a Ucrânia, parte de um mecanismo total de 50 mil milhões até 2027. O financiamento destina-se a apoiar a estabilidade macrofinanceira e está condicionado à implementação de reformas alinhadas com os objetivos de adesão da Ucrânia à UE.

A nova Lei Europeia para a Liberdade dos Media entrou em vigor, estabelecendo regras para proteger a independência dos jornalistas, a transparência da propriedade dos media e a autonomia dos serviços públicos.

Embora Portugal já esteja largamente alinhado, o maior desafio será a sua aplicação uniforme numa UE com grandes disparidades na liberdade de imprensa.

O Governo português optou por não solicitar ajuda através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil para combater os incêndios, argumentando que os meios nacionais ainda não foram esgotados.

A Comissão Europeia confirma ter recursos disponíveis, mas a sua ativação depende de um pedido formal, que Portugal considera ser uma medida de “último recurso”.

A Comissão Europeia desembolsou mais 1,34 mil milhões de euros para Portugal ao abrigo do PRR, totalizando 57% dos fundos atribuídos.

O pagamento premeia o cumprimento de metas em setores como saúde, educação e transições digital e climática, com os fundos a serem aplicados em programas nacionais de eficiência energética.

Portugal aprovou a transposição de uma diretiva da UE que regula a transferência de créditos entre instituições financeiras.

A medida visa proteger os direitos dos consumidores quando os seus empréstimos são vendidos ou transferidos, assegurando a harmonização da legislação nacional com as normas europeias.

Vários países da UE, como Espanha e Irlanda, reconheceram o Estado da Palestina, com Portugal e França a sinalizarem a mesma intenção.

Esta ação diplomática, que visa promover a solução de dois Estados, contrasta com a posição dos EUA, que afirmam não ter planos para o reconhecimento.

O Governo português propõe transpor uma diretiva da UE na sua reforma laboral para regular o trabalho em plataformas digitais.

A medida visa facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho para estafetas, aplicando a presunção de emprego tanto às plataformas como aos intermediários e adaptando os critérios de subordinação à realidade da “gig economy”.