Briefing: Crise na habitação

A multa de 64 milhões de euros aplicada à Airbnb em Espanha representa uma ação regulatória firme contra o alojamento turístico ilegal, justificada pelo governo como uma medida de combate à crise habitacional.

A decisão insere-se num contexto de tensão social em várias cidades europeias e, apesar da contestação da plataforma, estabelece um precedente na responsabilização das empresas digitais pelo seu impacto no mercado imobiliário.

No seu XXVII Congresso, a ANMP exigiu uma reforma estrutural no financiamento da habitação, defendendo um modelo de transferências diretas do Estado para garantir previsibilidade e autonomia aos municípios.

Esta posição reflete a frustração com o atual sistema dependente de programas temporários e sublinha a necessidade de políticas de longo prazo para responder eficazmente à crise habitacional.

O Governo anunciou uma reforma para simplificar o licenciamento urbanístico, visando acelerar a construção e aumentar a oferta de habitação.

Embora a medida seja vista como um passo para reduzir a burocracia, enfrenta críticas por manter a comunicação prévia, o que, segundo especialistas, limita o seu impacto transformador.

Apesar de um abrandamento global, o mercado de habitação de luxo em Lisboa manteve uma trajetória de crescimento de 3,1% no terceiro trimestre de 2025, superando capitais como Paris e Londres. Este dinamismo, impulsionado pela forte procura e pelo investimento internacional, consolida a posição de Lisboa como um destino de referência no imobiliário de alta qualidade.

O setor da construção demonstrou um forte dinamismo em 2024 e 2025, impulsionado pelo segmento residencial.

Dados do INE mostram um aumento significativo no valor dos trabalhos, no volume de negócios e no emprego, com a construção de novas habitações a liderar o crescimento, apesar de uma ligeira desaceleração no licenciamento geral de edifícios.

O julgamento da 'Operação Espelho' revela um esquema de exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, onde as condições de habitação desumanas eram uma ferramenta central de controlo e abuso. O caso expõe a face mais sombria da precariedade habitacional e laboral, ligada à criminalidade organizada e ao tráfico de seres humanos.

A crise da habitação tornou-se o ponto central do debate político em Lisboa, com o PS a chumbar a proposta de orçamento de Carlos Moedas para 2026 devido a um corte de 40% no investimento para o setor. A decisão cria um impasse político e coloca a gestão da autarquia dependente de negociações com os restantes partidos da oposição.

Carlos Moedas propõe uma mudança de estratégia na gestão do património do Estado em Lisboa, defendendo a transferência de imóveis públicos para a câmara em vez da sua venda. A iniciativa visa acelerar a criação de habitação acessível e coloca em confronto as visões do poder local e central sobre a melhor forma de responder à crise habitacional.

A contínua queda nos preços da habitação na China, que já dura 30 meses, evidencia a profundidade da crise no setor imobiliário e a dificuldade das medidas governamentais em restaurar a confiança.

A situação representa um risco significativo para a estabilidade económica do país e tem implicações para o crescimento global.

O novo instrumento financeiro do Governo, financiado pelo PRR, visa combater a pobreza energética através de créditos bonificados para obras de eficiência nas habitações.

A medida procura melhorar o conforto térmico e reduzir os consumos de energia, complementando outros apoios sociais e alargando o acesso a famílias que não se enquadram nos programas para os mais carenciados.