Briefing: Crise na habitação

A garantia pública foi um instrumento crucial para dinamizar o acesso dos jovens ao crédito à habitação no primeiro semestre, com milhares de contratos celebrados e um volume expressivo de financiamento. A medida provou ser um forte estímulo à procura, embora subsistam questões sobre o seu impacto a longo prazo nos preços do mercado e no endividamento das famílias.

A contínua subida dos preços de venda e arrendamento, alimentada por uma oferta insuficiente e uma procura robusta, consolida a crise da habitação em Portugal. Este cenário, que gera lucros históricos para as mediadoras imobiliárias, torna o acesso a uma casa cada vez mais difícil para a maioria da população.

O elevado custo do alojamento estudantil constitui uma barreira significativa para milhares de jovens, agravando as desigualdades no acesso ao ensino superior. A construção de novas residências, com um forte apoio de fundos do PRR, é a principal resposta em curso, embora a sua capacidade para colmatar a procura existente a curto prazo permaneça um desafio.

A escalada dos preços das rendas em Lisboa e no Porto está a forçar uma migração da procura para os concelhos limítrofes, alterando a geografia do mercado de arrendamento. Esta fuga para as periferias, em busca de maior acessibilidade, alivia a pressão individual, mas cria novos desafios de mobilidade e desenvolvimento para as autarquias de destino.

Iniciativas como as do Barreiro e de Lisboa mostram o potencial das autarquias para criar soluções de habitação acessível, seja através de parcerias com privados ou do apoio ao modelo cooperativo. Embora de escala limitada, estes projetos representam modelos de intervenção importantes para responder à crise no plano local.

A UTAO levantou preocupações sobre a falta de transparência na execução dos fundos do PRR para a habitação, que representam uma fatia significativa da despesa. O apelo por informação mais detalhada visa garantir um escrutínio eficaz de um dos principais instrumentos de política pública para enfrentar a crise habitacional.

A crise da habitação transcende o mercado imobiliário, com impactos sociais severos que motivam protestos e afetam a capacidade de fixação de profissionais essenciais em regiões como o Algarve. A contestação social e as dificuldades setoriais evidenciam a urgência de respostas políticas eficazes para um problema que afeta a vida de milhares de cidadãos.

Especialistas e agentes políticos criticam a abordagem atual à crise da habitação, considerando-a insuficiente e apontando para a necessidade de medidas mais estruturais, como o controlo de rendas e um forte investimento em habitação pública. A falta de um planeamento eficaz e a lentidão na execução de políticas são vistas como os principais obstáculos à resolução do problema.

A atividade de construção de nova habitação mostra dinamismo, mas está maioritariamente focada em projetos de gama média-alta e de luxo. Esta orientação da oferta não responde diretamente à carência de habitação a preços acessíveis, o que pode agravar as assimetrias no mercado imobiliário.

A crise da habitação é exacerbada pela precariedade laboral e pelos baixos salários, que limitam a capacidade financeira de grande parte da população para comprar ou arrendar casa. A melhoria das condições de trabalho e dos rendimentos é, por isso, uma condição essencial para qualquer solução sustentável para o problema da habitação.