Briefing: Crise na habitação

A Comissão Europeia identificou Portugal como o país da UE com a maior sobrevalorização da habitação, estimada em 25%.

Este desequilíbrio, resultante de um crescimento de preços que ultrapassa largamente os rendimentos desde 2016, agrava a crise de acessibilidade e coloca o país no centro das preocupações europeias.

A Comissão Europeia lançou um plano abrangente para a habitação acessível, combinando um investimento anual de 150 mil milhões de euros com medidas para simplificar a construção, rever as ajudas estatais e, crucialmente, regular o alojamento local em zonas de pressão imobiliária, visando aumentar a oferta de casas para residentes.

O mercado imobiliário português em 2025 registou um forte crescimento no investimento comercial, mas foi marcado por uma subida de 17% nos preços da habitação, a mais alta da UE. Apesar de se prever um abrandamento em 2026, a oferta insuficiente continuará a pressionar os preços e a agravar a crise de acessibilidade.

O Governo vai reformar as bolsas de estudo do Ensino Superior, ajustando o seu valor ao custo de vida de cada concelho, com especial atenção ao alojamento.

Adicionalmente, será atribuído um apoio anual de 1.045 euros aos estudantes mais carenciados durante todo o curso, visando combater o abandono escolar por razões económicas.

A evolução divergente das taxas Euribor, com destaque para a subida do prazo a 12 meses, reflete a incerteza do mercado e impacta diretamente as prestações do crédito à habitação em Portugal. Enquanto as taxas a 3 e 6 meses aliviam ligeiramente, a subida a 12 meses aumenta a pressão sobre uma parte significativa dos mutuários.

No âmbito de um programa de descentralização, o Governo transferiu 25 imóveis estatais devolutos para 19 municípios. A iniciativa visa a reabilitação destes edifícios para fins públicos, com destaque para a criação de habitação social e a preços acessíveis, numa tentativa de aumentar a oferta habitacional local.

O orçamento de Lisboa para 2026 está no centro de uma controvérsia política, com o PS a votar contra devido a um corte de 40% no investimento em habitação.

A decisão, que o presidente Carlos Moedas classifica como “radicalismo”, deixa a aprovação do documento dependente de outras forças políticas, como o Chega, e evidencia a habitação como um ponto crítico na governação da capital.

O município de Benavente está a reformular a sua estratégia de habitação devido a falhas significativas na execução de projetos financiados pelo PRR, com apenas dois em nove a avançar.

Este caso evidencia os desafios práticos e burocráticos que comprometem a eficácia dos fundos europeus na resposta à crise habitacional em Portugal.

A ERSE confirmou um aumento de 1% no preço da eletricidade para os 817.000 clientes do mercado regulado a partir de janeiro de 2026. Embora o impacto direto na fatura mensal seja reduzido, a medida, juntamente com a subida das tarifas de acesso à rede, contribui para o agravamento geral do custo de vida, pressionando ainda mais os orçamentos familiares.

O lançamento do projeto de luxo Pedras Negras House em Lisboa, com 20 apartamentos turísticos e preços que ultrapassam 1,4 milhões de euros, ilustra a contínua aposta do mercado imobiliário no turismo de alta rentabilidade. Esta tendência, embora promova a reabilitação urbana, agrava a pressão sobre o mercado de arrendamento de longa duração na capital.