Briefing: Crise na habitação

A garantia pública para jovens revelou-se um sucesso de adesão, facilitando o acesso à primeira habitação para milhares de pessoas ao eliminar a barreira da entrada. A elevada procura está a esgotar rapidamente as quotas dos bancos e a dotação global do programa, indicando a necessidade de um possível reforço governamental para manter o apoio até 2026.

Embora as revisões de agosto ainda tragam uma descida na prestação da casa, a tendência de estabilização das taxas Euribor indica que o período de alívio está a terminar.

A evolução futura dependerá das decisões do BCE, mas os mutuários devem preparar-se para o fim das reduções significativas nos seus encargos com o crédito.

A nova ferramenta que permite aos inquilinos registar contratos de arrendamento diretamente no Fisco é uma medida de grande impacto para a formalização do mercado.

Ao garantir o acesso a apoios e benefícios fiscais, capacita os arrendatários e combate a evasão fiscal por parte dos senhorios.

O aumento da oferta de habitação é travado pela reduzida capacidade de construção do país. Projetos pontuais, como novas residências em Maia e para estudantes em Lisboa, são positivos mas insuficientes para colmatar um défice estimado em dezenas de milhares de casas, exigindo uma revitalização estrutural do setor.

Casos recentes no Funchal e em Lisboa expõem o conflito entre o Alojamento Local e a função social da habitação.

A utilização de casas a custos controlados e residências de estudantes para fins turísticos, por vezes com licenças inexistentes, está a levar a uma intervenção mais musculada das autarquias para repor a legalidade.

A habitação domina a agenda das próximas eleições autárquicas, com candidatos de todo o espectro político a apresentarem propostas para aumentar a oferta e melhorar a acessibilidade.

Este foco reflete a crescente pressão sobre as autarquias para darem respostas locais a uma crise de dimensão nacional.

O mercado imobiliário mantém-se ativo, com um volume de transações em alta no primeiro semestre, dominado por compradores nacionais.

Contudo, a evolução dos preços é desigual: enquanto as rendas em Lisboa mostram sinais de abrandamento, cidades como Viseu registam aumentos acentuados, refletindo as diferentes dinâmicas regionais da procura e oferta de habitação.