Briefing: Crise na habitação

O plano da União Europeia representa uma abordagem multifacetada para a crise da habitação, combinando investimento, simplificação regulatória e controlo da especulação, embora a sua receção e eficácia dependam da implementação pelos Estados-membros e gerem opiniões divergentes no espectro político português.

O relatório da Comissão Europeia posiciona Portugal como o caso mais grave de sobrevalorização imobiliária na UE, com preços 25% acima do valor considerado sustentável, refletindo um desequilíbrio profundo entre custos de habitação e rendimentos que se acentua desde 2016.

Enquanto a União Europeia foca a sua estratégia habitacional no financiamento público, na inovação industrial e na regulação, Portugal aposta em incentivos fiscais para o setor privado, uma divergência que levanta questões sobre a eficácia do plano nacional e a sua sintonia com as diretrizes europeias.

A atualização legal das rendas para 2026 é de 2,24%, mas a lei permite aos senhorios aplicar retroativamente os coeficientes dos últimos três anos, o que pode levar a aumentos superiores a 11%, representando um risco financeiro significativo para inquilinos com contratos desatualizados.

As afirmações do Ministro da Educação, associando a degradação das residências universitárias aos seus ocupantes de baixos rendimentos, desencadearam uma vaga de indignação política e social, com pedidos de demissão e acusações de preconceito, apesar de o governante alegar que as suas palavras foram mal interpretadas.

Reconhecendo o impacto do Alojamento Local na crise habitacional, a Comissão Europeia vai avançar com uma nova legislação em 2026 para permitir que as autoridades locais regulem mais eficazmente o setor, uma medida que visa equilibrar o mercado mas que gera debate sobre a sua justeza e eficácia.

Como parte da resposta europeia à crise da habitação, o Banco Europeu de Investimento duplicará o seu financiamento para seis mil milhões de euros em 2026, com o objetivo de acelerar a construção nova, a reabilitação de edifícios e a inovação no setor da habitação acessível.

Através do agravamento significativo do IMI, municípios como Lisboa e Albergaria-a-Velha estão a implementar uma política fiscal punitiva sobre imóveis devolutos, numa tentativa de forçar a sua entrada no mercado de arrendamento ou a sua reabilitação, visando aumentar a oferta habitacional.

Com uma relação preço-salário de 21:1, Lisboa é a capital europeia mais inacessível para comprar casa, uma crise alimentada por um desfasamento entre o elevado custo de vida e os rendimentos locais, o que gera crescentes tensões sociais e um sentimento de exclusão entre os portugueses.

Especialistas em migrações defendem que o acesso a habitação digna é fundamental para a integração de imigrantes em Portugal, apelando a medidas municipais para combater a sobrelotação e a exploração e a uma maior articulação entre o Estado e as autarquias para criar soluções habitacionais eficazes.