Briefing: Crise na habitação

A subida contínua e generalizada dos preços da habitação em Portugal, com um aumento médio de 8,5% no último ano, intensifica a crise de acessibilidade, com Lisboa a liderar como a cidade mais cara e com fortes valorizações a serem registadas em cidades de média dimensão e nas ilhas.

A garantia pública para jovens regista uma adesão muito superior ao esperado, facilitando o acesso ao crédito mas, ao mesmo tempo, aumentando a pressão da procura, o que pode agravar a subida dos preços da habitação e anular parte dos seus benefícios.

A grave escassez de habitação na AML, com mais de 30.000 famílias em lista de espera, demonstra a insuficiência da resposta atual e leva os municípios a exigirem uma intervenção nacional coordenada para resolver uma crise que ultrapassa a sua capacidade.

Dados revelam uma crise sistémica no cuidado a idosos, com quase metade dos lares fiscalizados a operar ilegalmente.

A falta de vagas na rede legal, os custos elevados e a fiscalização insuficiente perpetuam um problema que coloca em risco uma população vulnerável.

Uma nova medida permite que os inquilinos registem os seus contratos de arrendamento nas Finanças, combatendo a informalidade e assegurando o acesso a apoios e deduções fiscais.

A medida, que entrou em vigor a 1 de agosto, é vista como um passo importante para a transparência do mercado, embora subsistam preocupações sobre a sua eficácia em situações sem contrato escrito.

As prestações do crédito à habitação com revisão em agosto vão descer, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitas famílias.

Contudo, a recente estabilização e ligeira subida das taxas Euribor indicam que o período de grandes descidas está a terminar, antecipando-se uma maior estabilidade nos encargos nos próximos meses.

A detenção de um homem que incendiou a casa que arrendava no Seixal, como retaliação a uma ordem de despejo por incumprimento, ilustra as consequências extremas e violentas que podem emergir de conflitos no mercado de arrendamento.

A entrega de 50 novas casas com renda acessível em Marvila representa um esforço concreto da Câmara de Lisboa para combater a crise habitacional, embora as autoridades reconheçam que a medida, financiada em parte pelo PRR, é apenas um passo numa longa caminhada para resolver a escassez de habitação na capital.

A promessa eleitoral de Manuel Pizarro de construir 5.000 casas no Porto, com recurso a investimento privado, destaca a habitação como um tema central nas autárquicas e sublinha a necessidade de aumentar a oferta para combater a escalada de preços na cidade.

Um estudo da APFN evidencia que os tarifários de água e saneamento penalizam as famílias numerosas, que pagam mais por um consumo per capita idêntico.

A associação defende uma política nacional para corrigir esta desigualdade e garantir a equidade no acesso a serviços básicos.