Briefing: Crise na habitação

O Banco de Portugal, pela voz do seu governador, rejeita a possibilidade de financiamento a 100% na compra de casa, priorizando a estabilidade financeira em detrimento de um alívio nas regras de crédito, apesar dos apelos do setor bancário para facilitar o acesso à habitação.

As rendas em Portugal poderão ser atualizadas até um máximo de 2,24% em 2026, com base nos dados da inflação.

Embora a atualização não seja obrigatória, representa uma pressão financeira adicional para os inquilinos, que devem ser notificados por escrito com 30 dias de antecedência.

O aumento do custo da habitação está a forçar o regresso de filhos a casa dos pais, o que tem levado a um crescimento dos conflitos intergeracionais e da violência doméstica contra idosos.

As vítimas, muitas vezes, não procuram punição, mas sim tratamento para os agressores, refletindo a complexidade social da crise.

Autarquias como Lagos e Estarreja estão a implementar medidas de alívio fiscal, como a fixação da taxa mínima de IMI e a redução da sua participação no IRS, para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida e da habitação.

Um novo decreto-lei regula o alojamento temporário para trabalhadores da construção, impondo um limite de 36 meses e definindo requisitos mínimos de dignidade e segurança. A medida visa responder à crescente necessidade de mão de obra para grandes projetos e combater a precariedade habitacional no setor.

Uma investigação jornalística denunciou a utilização ilegal de centenas de casas de renda económica destinadas a militares, incluindo subarrendamentos e uso indevido.

O caso já resultou numa queixa-crime contra o instituto que gere este património, levantando questões sobre a fiscalização da habitação social do Estado.

Ao admitir uma "grave crise habitacional" no Orçamento do Estado para 2026, o Governo posiciona a habitação como uma prioridade central.

O documento serve de base para a apresentação de um panorama de programas e novas medidas para enfrentar a escalada de preços e a falta de acesso a moradia.

As taxas de juro no crédito à habitação continuam a descer, aliviando as prestações mensais.

Em outubro, a taxa implícita caiu para 3,180%, e a componente de juros na prestação média desceu para menos de 50%, um sinal positivo para a amortização de capital por parte das famílias.

O mercado imobiliário de Lisboa continua a atrair forte investimento estrangeiro, que representou 32% do capital investido na primeira metade de 2025.

Com um ticket médio 50% superior ao dos nacionais, os compradores internacionais, liderados pelos americanos, mantêm a pressão sobre os preços na capital.

A crise habitacional está a levar autarquias, como a de Grândola, a alterar as suas prioridades de investimento, cancelando projetos como a Casa da Juventude para focar recursos em habitação e escolas.

Esta mudança reflete a urgência de fixar a população, especialmente os jovens, no território.