Briefing: Crise na habitação

A estratégia governamental 'Construir Portugal' propõe um ambicioso pacote de incentivos fiscais e de estímulo à construção para mitigar a crise habitacional. A sua eficácia dependerá da aprovação parlamentar e da capacidade de resposta do mercado, sendo uma tentativa de equilibrar a oferta e a procura através da redução de custos para construtores, senhorios e inquilinos.

A garantia pública tornou-se um instrumento fundamental para o acesso dos jovens à habitação, impulsionando o crédito e representando uma fatia substancial do mercado.

O seu sucesso evidencia a importância de políticas de apoio financeiro direto, embora a sua eficácia varie consoante as dinâmicas imobiliárias de cada região.

O panorama imobiliário em Portugal é heterogéneo.

Enquanto regiões como o Alentejo assistem a uma forte valorização, o aumento da oferta de construção nova em zonas 'prime' de Lisboa e Porto está a provocar um ajustamento nos preços, num sinal de possível normalização do mercado nessas áreas.

Apesar do aumento do número de fogos licenciados, indicando uma intenção de dinamizar a construção, a burocracia e a fraca adesão a novas leis de simplificação, como a Lei dos Solos, continuam a ser um entrave significativo ao aumento efetivo da oferta de habitação em Portugal.

A nova legislação contra a ocupação ilegal de imóveis reforça as ferramentas legais para proteger o direito de propriedade, agravando as penas e acelerando a restituição de imóveis. A lei reflete um consenso alargado sobre a necessidade de uma resposta mais eficaz, integrando também uma dimensão de proteção social em casos específicos.