Briefing: Crise na habitação

O valor mediano da avaliação bancária atingiu um recorde de 1.995 euros por metro quadrado em setembro, um aumento homólogo de 17,7%. A subida dos preços da habitação continua a ser um dos principais fatores do aumento do custo de vida, agravando as disparidades entre as áreas metropolitanas e o interior do país.

O Governo avança com a redução do IVA na construção para 6% no âmbito do programa "Construir Portugal", mas o Ministro das Finanças admite que o impacto significativo só se sentirá a partir de 2027. Especialistas do setor alertam que, devido à forte procura, a medida pode não se refletir totalmente no preço final para o consumidor.

O Governo pretende vender 16 imóveis estatais, esperando arrecadar cerca de 1,2 mil milhões de euros para investir na construção e aquisição de habitação pública. Esta medida responde diretamente às preocupações de autarcas, que identificam o reforço da habitação pública como uma prioridade para os seus territórios.

A dificuldade de acesso à habitação agrava-se, com a situação de ter emprego e não ter casa a tornar-se uma realidade em várias regiões. A crise é um foco de descontentamento social, com manifestantes a exigirem que a habitação seja tratada como uma prioridade política, enquanto casos de despejo e precariedade ilustram o seu grave impacto humano.

O PAN condiciona o seu apoio final ao Orçamento do Estado para 2026 à negociação de propostas na área da habitação. O partido defende a criação de um programa de cooperativas habitacionais e o reforço da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, utilizando a sua abstenção na generalidade como um sinal de abertura para o diálogo.

Vários presidentes de câmara eleitos assumiram a habitação como uma prioridade central dos seus mandatos. Autarcas de municípios como Santo Tirso, Lousada, Alcoutim e Guimarães anunciaram planos para construir centenas de fogos a custos acessíveis, numa tentativa de responder localmente à crise e fixar população.

O mercado de luxo prospera, contrastando com a crise de acessibilidade geral. Propriedades como uma villa em Lisboa por 6,9 milhões de euros e uma mansão histórica no Estoril por 18 milhões de euros mostram a força de um segmento imobiliário impulsionado por compradores internacionais, acentuando as desigualdades no acesso à habitação.