Briefing: Crise na habitação

A alteração ao 1º Direito visa acelerar pagamentos e simplificar processos para cumprir as metas do PRR na habitação até 2026, respondendo a dificuldades financeiras dos beneficiários e agilizando a construção de soluções habitacionais.

A falta de resposta do IHRU nos apoios à renda levou a protestos, com cidadãos a enfrentarem longas esperas e canais de comunicação ineficazes. A própria presidência do IHRU reconhece a gravidade da situação, que afeta dezenas de milhares de famílias em todo o país.

O crédito à habitação atingiu um novo marco em setembro, com um crescimento homólogo de 8,9%, o mais alto desde 2008, totalizando 108,1 mil milhões de euros. Esta tendência de aceleração contínua evidencia a forte dinâmica do mercado imobiliário, apesar dos desafios de acessibilidade.

Dados do INE mostram que os preços da habitação subiram mais acentuadamente nas regiões com mais construção nova, como o Porto e a Madeira.

Este paradoxo sugere que aumentar a oferta por si só não resolve a crise de preços, levando especialistas a pedir maior regulação do mercado de arrendamento e do turismo.

O Governo vai vender 16 imóveis públicos, incluindo a antiga sede do Conselho de Ministros, para financiar políticas de habitação. A medida visa gerar receita e aumentar a oferta, com os procedimentos de alienação a iniciarem-se no início de 2026.

A estatal Companhia das Lezírias planeia transformar edifícios agrícolas devolutos em habitação para trabalhadores e para o mercado.

A proposta, liderada pelo seu presidente, visa mitigar a crise habitacional e gerar receitas, aguardando agora um levantamento patrimonial e a apresentação ao Governo.

A reprogramação do Portugal 2030 alocou 575 milhões de euros adicionais para habitação acessível, através de cortes noutras áreas.

A medida visa acelerar projetos habitacionais, incluindo alguns do PRR, e alinhar os fundos comunitários com as prioridades do Governo.

Apesar dos preços recorde, a confiança dos agentes imobiliários caiu no final de 2025, segundo o portal idealista. A queda reflete preocupações com a sustentabilidade do mercado de venda e uma expectativa de estabilização no arrendamento, num contexto de perda de poder de compra e abrandamento económico.

Para acelerar a construção de habitação pública, o Governo duplicou o limite para ajuste direto em obras para 60 mil euros e tornou a modalidade de 'conceção-construção' a regra.

A medida visa simplificar a contratação pública e responder mais rapidamente à crise habitacional.

A compra da primeira casa é um desafio financeiro crescente, exigindo dezenas de milhares de euros em poupanças iniciais.

Com o fim de descontos no crédito e a estabilização das taxas Euribor, especialistas alertam para a necessidade de as famílias serem proativas na gestão dos seus contratos e reforçarem a poupança para enfrentar futuras subidas nas prestações.

A AIMA emitiu mais de 386 mil autorizações de residência em 2025, um aumento de 60% face a 2024, maioritariamente devido a processos de manifestação de interesse. Simultaneamente, prevê-se que a redução de novas entradas de imigrantes se mantenha, enquanto a agência procura reforçar os seus recursos humanos para responder à procura.