Briefing: Crise na habitação

Os dados do INE para o segundo trimestre de 2025 revelam uma aceleração recorde nos preços da habitação, que subiram 19% em termos homólogos, ultrapassando pela primeira vez os 2.000 €/m2.

Este fenómeno, acompanhado por um aumento no volume de vendas, é transversal a todo o país, embora mais acentuado nas grandes áreas metropolitanas e no Algarve, e reflete a intensa pressão sobre o mercado imobiliário português.

A crise da habitação em Lisboa é a mais severa da União Europeia, exigindo 116% do salário médio para habitação, segundo um relatório do Conselho Europeu.

Este problema estrutural, que se insere num aumento de 147% nos preços em Portugal desde 2015, levou o presidente António Costa a agendar o tema pela primeira vez numa cimeira de líderes da UE, defendendo uma abordagem europeia complementar para evitar a perda de competitividade e a erosão da confiança nas instituições.

Os preços da habitação em Portugal demonstram uma acentuada disparidade regional, com os municípios do interior a oferecerem custos drasticamente mais baixos em comparação com os centros urbanos do litoral e ilhas.

Dados do INE mostram que o preço de uma casa em Lisboa pode ser 22 vezes superior ao de um imóvel em Figueira de Castelo Rodrigo, evidenciando um mercado a duas velocidades e as dificuldades de acesso à habitação nas zonas de maior densidade populacional.

PSD e PS aprovaram em consenso uma nova lei que agrava as penas para a ocupação ilegal de imóveis, prevendo penas de prisão até dois anos e mecanismos para a restituição imediata da propriedade. A legislação, que visa responder de forma mais célere ao fenómeno, deixou de fora a proposta do Chega, que defendia processos sumários, e incluiu salvaguardas propostas pelo PS para situações de vulnerabilidade social em habitação pública.

O setor da construção em Portugal enfrenta uma grave crise de mão de obra, identificada por mais de 80% das empresas como o principal constrangimento à sua atividade. A dificuldade em contratar trabalhadores, incluindo imigrantes, ameaça a execução de novas obras e agrava a já existente escassez de oferta de habitação, contribuindo para a contínua subida dos preços no mercado imobiliário.

Atrasos significativos na execução do PRR, alertados pelo Tribunal de Contas, ameaçam o financiamento de projetos cruciais, incluindo na área da habitação e infraestruturas. O caso da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa exemplifica o risco de incumprimento dos prazos, o que pode levar à perda de fundos europeus essenciais para a modernização do país e para dar resposta a carências estruturais.

O Governo garantiu que os terrenos do Aeroporto da Portela não serão vendidos para financiar o novo aeroporto.

Em vez disso, serão integrados num grande projeto de desenvolvimento urbano, o "Parques Cidades do Tejo", focado na criação de habitação, espaços verdes e outros equipamentos para as cidades de Lisboa e Loures, constituindo uma futura fonte de oferta habitacional estratégica.

Apesar de uma subida recorde de 22,8% nos preços em setembro, o volume de vendas de casas em Portugal acelerou no terceiro trimestre de 2025, com 42.750 transações, aproximando-se de máximos históricos.

Este dinamismo, reportado pela Confidencial Imobiliário, revela uma procura resiliente que continua a pressionar um mercado com oferta insuficiente.

Para combater a crise de habitação, líderes do setor da construção propõem a redução do IVA para 6% e a aposta na construção modular para aumentar a oferta de forma mais rápida e sustentável. Estas medidas, juntamente com a simplificação dos licenciamentos, são vistas como essenciais para mitigar a escassez de casas e arrefecer a escalada de preços no mercado.

A Comissão Europeia avança com um plano para a habitação acessível, cuja consulta pública teve forte adesão em Portugal, o sétimo país com mais contributos.

O plano visa facilitar os auxílios de Estado à habitação e garantir preços controlados a longo prazo, respondendo a uma crise que, em Portugal, se manifesta numa subida de preços de 147% desde 2015 e numa acentuada sobrevalorização do mercado.