Briefing: Crise na habitação

A crise de habitação em Portugal é estrutural, marcada por um défice de até 200 mil casas e uma indústria da construção incapaz de responder à procura. A falta de mão-de-obra e a baixa produção anual mantêm os preços elevados, desafiando a eficácia das políticas públicas e a acessibilidade para as famílias.

A redução do IVA para 6% é a principal aposta do Governo para dinamizar o mercado de habitação, sendo elogiada por uns como "fundamental" e vista com ceticismo por outros devido a atrasos na implementação e à sua duração limitada.

O sucesso da medida dependerá da sua rápida regulamentação e da capacidade de estimular a construção a preços acessíveis.

A construção da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã terá um impacto social significativo, com a demolição prevista de 185 casas. A incerteza sobre a localização da estação de Gaia gera ansiedade entre os residentes, que defendem o seu "cantinho sagrado" contra um projeto que ameaça o seu património e modo de vida.

A pobreza habitacional atinge mais de 500 mil pessoas em Portugal, evidenciando a face mais grave da crise de habitação. A falta de condições de alojamento tem consequências diretas na saúde pública, exigindo uma resposta urgente e integrada das autarquias e dos serviços de saúde.

A utilização dos valiosos terrenos do Aeroporto da Portela opõe duas visões: a da concessionária ANA, que pretende vendê-los para financiar o novo aeroporto, e a do Governo, que planeia dedicar a área à construção de habitação. A decisão final será crucial para o futuro urbanístico de Lisboa e para o modelo de financiamento das grandes infraestruturas do país.

O Governo atualizou a isenção de IMT para jovens no OE2026, elevando o teto para 330.500 euros, numa tentativa de facilitar a aquisição de habitação própria.

Embora seja uma medida concreta de apoio, especialistas consideram o seu impacto fiscal "marginal" no contexto geral da crise habitacional.

Numa iniciativa de proximidade, o Ministro da Habitação percorre a EN2 para diagnosticar os problemas do interior do país, incluindo a falta de habitação.

O roteiro "Ver para Fazer" visa criar um diálogo direto com os autarcas e reforçar o compromisso do Governo com a coesão e a "justiça territorial".

A Ordem Franciscana em Lisboa está a arrendar quartos a professores e estudantes de doutoramento, oferecendo uma alternativa de alojamento acessível.

A iniciativa representa uma resposta solidária e concreta da sociedade civil à crise de habitação, demonstrando que "não podemos ficar instalados comodamente" perante as dificuldades dos outros.

As casas pré-fabricadas surgem como uma solução promissora para a crise de habitação, mas a falta de produtos de financiamento dedicados na banca constitui um entrave.

Apesar de legalmente equiparadas a habitações tradicionais, a dificuldade em obter crédito limita o potencial desta alternativa mais económica e sustentável.

A utilização de uma 'checklist' de vistoria é uma prática fundamental no mercado de arrendamento para documentar o estado do imóvel, prevenindo litígios entre senhorios e inquilinos.

Esta ferramenta, apoiada pelo NRAU, promove a transparência e a manutenção adequada do parque habitacional, protegendo o investimento e garantindo condições de habitabilidade.