Briefing: Crise na habitação

O aumento de 45% nos preços da habitação ao longo da EN2 em cinco anos tornou-se um ponto focal da crise habitacional no interior de Portugal.

Em resposta, o Ministro Miguel Pinto Luz iniciou uma visita a 35 municípios para avaliar diretamente as necessidades de infraestruturas, mobilidade e habitação, visando combater a "injustiça territorial".

Esta ação governamental sublinha a escala nacional do problema da habitação, que se estende para além das grandes cidades.

A corrida presidencial colocou a crise da habitação no centro do debate, com candidatos a propor soluções divergentes.

António Filipe defende o controlo de rendas e uma forte intervenção estatal, enquanto João Cotrim de Figueiredo apela a um aumento massivo da oferta de habitação, com a construção de até 700.000 novos fogos.

Este debate realça o dilema político central: optar pela regulação do mercado ou por incentivos à oferta para resolver o problema da acessibilidade em Portugal.

Uma nova lei que entra em vigor em dezembro permitirá ao Banco de Portugal supervisionar e receber queixas contra empresas que compram crédito malparado, incluindo hipotecas, com o objetivo de proteger os proprietários endividados. A mudança coincide com a expansão do papel dos "servicers" imobiliários, que evoluíram de gestores de dívida para parceiros estratégicos na valorização e reposicionamento de ativos, refletindo uma abordagem mais sofisticada à gestão de imóveis em dificuldades.

Um estudo sobre tendências de construção revela que o Porto irá construir mais habitações residenciais do que alojamentos turísticos nos próximos quatro anos, abordando questões de oferta de habitação. Em contraste, prevê-se que Lisboa assista a um maior aumento de espaços turísticos do que de habitação, o que poderá agravar a crise habitacional local. Esta divergência evidencia as diferentes prioridades de desenvolvimento das duas principais cidades de Portugal face ao boom da habitação e do turismo.

Os estudantes do ensino superior público devem mais de 36 milhões de euros em propinas dos últimos três anos, evidenciando uma crise de acessibilidade crescente. A decisão do Governo de aumentar o valor máximo da propina de 697 para 710 euros foi recebida com protestos estudantis, mas o Ministro da Educação desvalorizou o debate, considerando o assunto "encerrado".

Esta pressão financeira sobre os jovens constitui uma barreira significativa à sua independência económica e ao acesso à habitação.

A Assembleia da República aprovou a criação de uma estrutura de missão para avaliar o custo de vida nas Regiões Autónomas, com um foco específico na habitação. O estudo, a ser concluído em 12 meses, visa fornecer uma base técnica para reformular o modelo de financiamento do Estado para os Açores e a Madeira, reconhecendo as disparidades e os desafios de acessibilidade únicos das regiões insulares.

Um estudo da Boston Consulting Group revela que a capacidade de poupança dos portugueses se agravou, com 64% a guardar menos de 10% do salário. O aumento do custo de vida, nomeadamente com alimentação e habitação, comprime os orçamentos familiares, dificultando a acumulação de capital para a compra de casa e intensificando a crise de acessibilidade à habitação.

A precariedade habitacional entre os idosos é agravada por pensões manifestamente baixas, com mais de metade dos pensionistas a receber menos de 800 euros por mês.

A situação é particularmente grave para as mulheres, que recebem em média menos 334 euros que os homens.

Estes rendimentos são insuficientes para fazer face ao aumento do custo de vida, especialmente das rendas, colocando muitos idosos em situação de pobreza.

A lei fiscal portuguesa prevê uma isenção de mais-valias na venda de habitação própria e permanente para reformados ou maiores de 65 anos, desde que o valor seja reinvestido num produto financeiro que garanta um complemento de reforma. Este benefício, embora pouco divulgado, pode representar uma poupança significativa em impostos, facilitando a transição para uma habitação mais adequada e assegurando um rendimento adicional na reforma.

O Governo está a preparar uma lei para obrigar as barragens e outras centrais de energia renovável a pagar IMI, uma questão há muito disputada judicialmente.

Contudo, o Movimento Terras de Miranda acusa a proposta de criar um "apagão fiscal", perdoando dívidas passadas e beneficiando as empresas elétricas em detrimento das finanças dos municípios do interior.