Briefing: Crise na habitação

O Banco de Portugal conclui que existe um desequilíbrio estrutural entre a procura, agora impulsionada pela imigração, e uma oferta constrangida por um setor da construção lento e por barreiras institucionais. A principal recomendação da instituição, personificada pelo seu governador, é a de um foco absoluto no aumento da oferta para mitigar a crise.

O aumento contínuo do número de pessoas sem-abrigo é um indicador alarmante da crise social e habitacional em Portugal.

O perfil e as causas identificadas, como o desemprego, apontam para vulnerabilidades estruturais que exigem respostas políticas integradas, enquanto as disparidades regionais demonstram a necessidade de soluções adaptadas a cada território.

O estudo evidencia uma crise de emancipação para a juventude portuguesa, diretamente causada pela inacessibilidade da habitação e pela precariedade laboral.

Esta barreira à autonomia não só frustra as aspirações individuais, como também coloca desafios demográficos e sociais a longo prazo para o país.

A estratégia do Governo para a habitação assenta num forte estímulo fiscal do lado da oferta, com reduções de IVA e IRS. O sucesso do pacote dependerá da capacidade do mercado em responder com um aumento efetivo de casas a preços acessíveis, em vez de apenas incorporar os benefícios fiscais nas margens de lucro.

As políticas de IMI para 2026 revelam uma resposta fragmentada à crise da habitação, com cada município a agir de acordo com a sua capacidade financeira e orientação política. A carga fiscal sobre o imobiliário continua a ser um campo de debate, onde se confrontam o alívio às famílias e a necessidade de receita para os cofres municipais.

O investimento de 500 milhões de euros do PRR no alojamento estudantil representa uma das maiores apostas para mitigar a crise habitacional neste setor.

Contudo, a sua implementação e as declarações políticas associadas geram um intenso debate sobre o modelo de gestão das residências e as causas históricas da sua degradação, colocando em confronto a visão governamental e as reivindicações dos estudantes.

A proposta da Câmara de Lisboa para negociar com o Governo o uso de imóveis estatais devolutos representa uma abordagem pragmática para expandir a oferta de habitação na capital. O sucesso desta medida dependerá da capacidade de diálogo e cooperação entre a autarquia e o poder central para efetivamente desbloquear e reabilitar este património.

A construção de novos empreendimentos de grande dimensão demonstra a dinâmica do setor imobiliário privado em responder à procura habitacional. No entanto, o foco em segmentos de médio-alto e luxo, embora aumente o stock de fogos, levanta questões sobre a capacidade destas iniciativas para resolverem a crise de acessibilidade que afeta a generalidade dos cidadãos.

A imigração desempenha um papel duplo na crise da habitação em Portugal: por um lado, o seu crescimento exponencial alimenta a procura por casas, exacerbando a escassez; por outro, a população imigrante é particularmente vulnerável à crise, enfrentando taxas de pobreza mais altas e maiores barreiras no acesso a uma habitação digna.

A habitação emergiu como uma prioridade estratégica nos orçamentos de municípios como Alcanena e Constância, evidenciando que a crise de acessibilidade se estende por todo o território nacional.

A forte dependência de fundos comunitários para financiar estes projetos sublinha, no entanto, a dificuldade das autarquias em responderem sozinhas a um desafio desta magnitude.