Briefing: Crise na habitação

A financeirização do mercado imobiliário, impulsionada por fundos de investimento e pela pressão turística, é identificada como o cerne da crise da habitação.

Esta abordagem mercantilista tornou as cidades inacessíveis para os seus habitantes, um problema que as políticas governamentais, como o programa "Mais Habitação", não conseguiram travar eficazmente.

Os dados de setembro confirmam uma aceleração recorde nos preços da habitação, com uma subida homóloga de 22,8%, a mais elevada desde 1988.

Esta tendência evidencia a extrema pressão sobre o mercado e a significativa perda de acessibilidade ao longo dos últimos cinco anos, período no qual os preços quase duplicaram.

Um relatório da Comissão Europeia identifica o mercado habitacional português como o mais sobrevalorizado da UE, com preços 35% acima do valor real.

Esta situação, que se agravou em 2024, aliada ao elevado esforço financeiro das famílias, sublinha a gravidade da crise de acessibilidade no país.

Apesar de setembro ter registado uma ligeira descida nas taxas de juro implícitas e na prestação média da casa, a primeira subida da Euribor a três meses em outubro assinala um potencial fim do ciclo de alívio. Esta volatilidade mantém as famílias com crédito de taxa variável em estado de incerteza quanto aos custos futuros da sua habitação.

A recente definição de "classe média" por um membro do Governo, associando-a a rendimentos de 5.750 euros, gerou forte controvérsia, com críticos a argumentar que as políticas de habitação, como a "renda moderada", estão a ser desenhadas para uma minoria abastada. Esta polémica, juntamente com a perceção de ineficácia de outras medidas, alimenta o debate sobre a adequação da resposta do Estado à crise habitacional.

O pagamento do apoio extraordinário à renda, que começou a ser regularizado em outubro com retroativos, evidencia as falhas de implementação de uma medida crucial. Apesar de representar um alívio para mais de 129 mil famílias, dezenas de milhares continuam com processos suspensos, e a Provedoria de Justiça já denunciou "graves irregularidades" no programa.

A União Europeia reconhece a gravidade da crise da habitação e prepara-se para intervir.

As ações em estudo incluem a revisão das regras de ajuda estatal, a colaboração com o Banco Europeu de Investimento para aumentar a oferta de habitação e a criação de novas regulamentações para o alojamento local, sinalizando uma abordagem mais coordenada a nível europeu.

O número de imigrantes em Portugal quadruplicou em sete anos, concentrando-se maioritariamente em zonas urbanas já sob forte pressão habitacional.

Este crescimento alimenta o debate político sobre o seu impacto na crise da habitação, com vozes a alertar para a saturação e outras a defender a imigração como uma necessidade económica e demográfica para o país.

A crise da habitação está a acelerar a erosão da classe média em Portugal, com os custos das casas e das rendas a subirem a um ritmo muito superior ao dos salários.

Este desequilíbrio, aliado a uma elevada carga fiscal e a políticas públicas consideradas desadequadas, está a empurrar cada vez mais famílias para dificuldades financeiras, questionando a sustentabilidade do seu nível de vida.

O programa de Vistos Gold continua a bater recordes mesmo sem a vertente imobiliária, mas expõe uma profunda desigualdade no sistema migratório português.

O processo de reagrupamento familiar é descrito como sendo 15 vezes mais fácil para investidores abastados do que para outros imigrantes, transformando o que deveria ser um direito universal num privilégio acessível apenas a alguns.