Briefing: Crise na habitação

A subida homóloga de 20,6% nos preços da habitação em julho, com picos de 32% em Beja, intensifica a crise de acessibilidade. Esta valorização, que beneficia fundos de investimento, torna a compra de casa proibitiva para muitos, colocando o tema no centro do debate político e social.

O custo do arrendamento em Portugal aumentou 3,3% em agosto, atingindo 16,8 euros/m².

A subida, com picos no Sul do país, agrava a crise habitacional e motiva propostas políticas, como a da AIL para o OE2026 e iniciativas locais para arrendamento acessível.

Portugal assegurou uma linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros do BEI para financiar 12.000 casas de renda acessível até 2030. Este programa complementa o PRR e apoia os municípios em projetos de construção e reabilitação, como a conversão de edifícios públicos em habitação.

O apoio extraordinário à renda foi pago a 129.642 famílias, mas 58.659 pagamentos foram suspensos devido a falhas no sistema.

A medida, criticada pela Provedoria de Justiça e pela AIL por "graves irregularidades", será revista pelo Governo para corrigir os problemas operacionais.

Vários municípios, como Viseu e Oliveira do Bairro, estão a reabilitar antigas escolas primárias para as converter em habitação a custos acessíveis.

Esta iniciativa, financiada em parte pelo PRR, visa aumentar a oferta de alojamento e revitalizar o património devoluto.

O valor dos fundos de investimento imobiliário em Portugal cresceu 23% para 18,5 mil milhões de euros, impulsionado pela subida dos preços das casas.

Este crescimento reflete o paradoxo da crise: enquanto a acessibilidade à habitação diminui para os cidadãos, a rentabilidade para os investidores aumenta.

A crise habitacional é um tema central nas campanhas autárquicas de 2025. Candidatos de vários partidos, de Arcos de Valdevez a Loulé, apresentam propostas para combater os preços elevados e a falta de casas, prometendo soluções como habitação acessível e fundos municipais.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela que 80% dos portugueses defendem que as autarquias devem ter mais poder nas áreas da habitação e saúde.

Este dado, divulgado a um mês das eleições, mostra um forte apoio à descentralização para resolver a crise habitacional.

O Parlamento aprovou propostas do PSD, Chega e IL para agravar as penas por ocupações ilegais de imóveis, um problema crescente com 721 casos registados em habitações municipais de Lisboa.

A iniciativa visa acelerar os despejos e proteger o direito de propriedade face à lentidão dos processos judiciais.

O programa de garantia pública para crédito à habitação apoiou 13,2 mil jovens até julho de 2025, financiando 2,5 mil milhões de euros. A medida representou 41% do montante total de crédito concedido a jovens, facilitando o acesso à compra de casa num mercado de preços elevados.