Briefing: Crise na habitação

A subida histórica de 22,8% nos preços da habitação em setembro agrava a crise de acessibilidade em Portugal, superando recordes de há mais de três décadas.

Este aumento, impulsionado pela baixa oferta e forte procura, coloca o país com o mercado imobiliário mais sobrevalorizado da Europa, segundo a Comissão Europeia.

A taxa de juro implícita no crédito à habitação desceu em setembro para 3,228%, o valor mais baixo desde abril de 2023, resultando numa ligeira redução da prestação média para 393 euros. Pela primeira vez em mais de um ano, a amortização de capital superou o pagamento de juros, sinalizando um alívio para os mutuários existentes.

O plano governamental “Construir Portugal” mobiliza mais de 10 mil milhões de euros para responder à crise habitacional, focando-se no aumento da oferta pública e em incentivos fiscais, como a redução do IVA na construção. As medidas incluem o reforço de programas como o 1.º Direito, a criação de uma garantia pública para jovens e a revogação de políticas anteriores sobre o Alojamento Local.

O fim da validação automática de vistos de residência caducados levou centenas de imigrantes a pernoitar em frente aos serviços da AIMA em Lisboa, na esperança de conseguirem uma senha de atendimento. A elevada procura e a capacidade limitada dos serviços geram uma situação de desespero, com pessoas a dormirem na rua para não ficarem em situação irregular.

Apesar de uma ligeira melhoria nos indicadores, Portugal mantém cerca de dois milhões de pessoas em risco de pobreza, um problema estrutural agravado pelo crescente peso da habitação nos orçamentos familiares.

Os idosos e as famílias monoparentais são os grupos mais afetados, e o Presidente da República alertou que o crescimento económico não está a beneficiar adequadamente os mais vulneráveis.

A promulgação da nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras de imigração, foi justificada pelo Presidente da República como cumprindo os requisitos constitucionais mínimos, mas gerou críticas. O candidato presidencial Gouveia e Melo alertou para o impacto económico negativo, enquanto figuras da direita, como José Luís Arnaut, saudaram o fim da “desregulação total”.

O Alojamento Local está sob escrutínio tanto a nível nacional como europeu.

Enquanto a Comissão Europeia planeia propor regras para mitigar o seu impacto na crise da habitação, o Governo português reverteu medidas restritivas do executivo anterior, como a contribuição extraordinária sobre o setor, sinalizando uma mudança de política.

Apesar do forte dinamismo do setor da construção, com um aumento de 28% nos concursos de empreitadas, a oferta de habitação continua a ser insuficiente para responder à procura.

A burocracia e a rigidez dos Planos Diretores Municipais são identificados como os principais obstáculos, encarecendo e atrasando a construção de novas casas.

A população estrangeira em Portugal atingiu 1,5 milhões em 2024, quadruplicando em sete anos, com a maioria em idade ativa e proveniente do Brasil e da Índia.

Este crescimento demográfico, embora crucial para a economia, intensifica a pressão sobre o mercado de habitação e os serviços públicos.

Pedro Passos Coelho gerou controvérsia ao afirmar que a atual política de imigração pode levar os portugueses a sentirem-se “estrangeiros na sua própria terra”, acusando o anterior governo PS de inação.

As suas declarações foram rapidamente criticadas pela esquerda, com o Livre a acusá-lo de populismo e de se aproximar do discurso do Chega.