Briefing: Crise na habitação

Dados do INE confirmam uma aceleração contínua e acentuada dos preços da habitação, especialmente no mercado de usados, agravando a crise de acessibilidade e intensificando a pressão sobre as famílias e o debate político.

O Governo aponta a escassez de mão de obra como um dos principais entraves à construção de nova habitação, propondo a facilitação da imigração qualificada e acordos de formação com países lusófonos como soluções estratégicas para aumentar a oferta no mercado.

O OE2026 apresenta uma abordagem multifacetada para a crise habitacional, combinando um forte alívio fiscal para estimular o mercado de arrendamento acessível com um ambicioso plano de investimento público para aumentar diretamente a oferta de casas a custos controlados.

O financiamento substancial do BEI garante um suporte financeiro de longo prazo para a estratégia de habitação acessível em Portugal, permitindo uma expansão significativa do número de fogos e a prorrogação do prazo de execução para 2030, o que confere maior realismo ao plano.

O Governo visa combater a morosidade burocrática nos processos de planeamento urbano e licenciamento, prometendo uma reforma para simplificar e reduzir procedimentos, de modo a acelerar a construção de novas habitações e responder à crise de oferta.

Um estudo recente confirma o agravamento da crise de acessibilidade, revelando que uma percentagem significativa e crescente de famílias portuguesas enfrenta taxas de esforço insustentáveis com a habitação, o que evidencia uma profunda vulnerabilidade financeira.

Um vasto conjunto de especialistas e associações da sociedade civil contestou formalmente a estratégia do Governo para a habitação, defendendo, numa carta aberta ao Parlamento, a regulação do mercado e a mobilização de casas vagas em detrimento do foco exclusivo no aumento da oferta.

O Banco Português de Fomento está a desenvolver novas ferramentas financeiras para apoiar diretamente os municípios na construção de habitação acessível e social, reforçando o papel do poder local no combate à crise habitacional.

Dados recentes mostram um crescimento acentuado na criação de empresas nos setores da construção e imobiliário, indicando uma forte resposta empresarial à procura habitacional e um sinal de dinamismo económico apesar da crise de oferta.

O setor privado está a avançar com investimentos de grande escala em novos projetos residenciais em Lisboa e no Porto, visando aumentar a oferta de habitação. No entanto, os projetos anunciados destinam-se a diferentes segmentos de mercado, desde famílias locais a jovens com maior poder de compra.