Briefing: Crise na habitação

Os dados de agosto confirmam uma valorização imobiliária generalizada e sustentada em Portugal, com especial incidência em certas regiões do interior e ilhas.

A persistente subida dos preços, sobretudo nas principais áreas metropolitanas, agrava a crise de acessibilidade à habitação para a maioria da população.

O elevado custo do alojamento para estudantes deslocados, especialmente em Lisboa, representa uma barreira significativa ao acesso ao ensino superior.

O estudo da Universidade Nova de Lisboa evidencia a necessidade de políticas de apoio mais ajustadas à realidade regional para garantir a equidade no sistema educativo.

A habitação é um tema dominante nas eleições autárquicas de 2025, com candidatos de várias forças políticas a apresentarem planos para aumentar a oferta de casas, apoiar o arrendamento jovem e requalificar o parque habitacional, sinalizando a urgência de soluções locais para uma crise nacional.

O Governo de Luís Montenegro anunciou um novo pacote de medidas para a habitação, focado no aumento da oferta pública através de financiamento europeu e do património do Estado. No entanto, as propostas foram recebidas com críticas da oposição e de figuras políticas, que as consideram insuficientes e pouco inovadoras.

A proposta de erradicação de barracas na Amadora, elogiada por um membro do Governo, coloca a habitação precária no centro do debate autárquico.

A medida é vista como ambiciosa, mas levanta questões sobre a sua execução e o futuro de comunidades históricas como a Cova da Moura.

A conclusão da residência universitária de Beja, com capacidade para 503 estudantes, é um passo significativo para mitigar a falta de alojamento estudantil no interior do país. O projeto, que resulta de uma parceria público-privada, utiliza métodos de construção inovadores para responder a uma necessidade social premente.

A Câmara de Guimarães aprovou uma revisão do PDM que elimina a categoria de solo urbanizável, uma medida destinada a travar a especulação imobiliária. A oposição critica a proposta, alegando que limita a oferta de habitação e não resolve os problemas estruturais do ordenamento do território.

O investimento no setor imobiliário português continua forte, com o segmento residencial a registar subidas de preços significativas em Lisboa e no Porto.

A reestruturação de equipas especializadas em consultoras como a CBRE sinaliza a crescente importância estratégica do mercado residencial e logístico para os investidores.

A confirmação de que os dados de todos os 55 imóveis de Luís Montenegro estão inacessíveis ao público, apesar do seu pedido se referir apenas a seis, gerou uma controvérsia política. O caso levanta questões sobre a transparência dos titulares de cargos públicos e o funcionamento técnico das plataformas de controlo.

A definição de critérios para os apoios à reconstrução de casas ardidas está a ser contestada por discriminar emigrantes e por limitar temporalmente a sua aplicação.

Tanto o Conselho das Comunidades Portuguesas como autarquias locais exigem uma revisão da legislação para garantir um tratamento equitativo a todos os cidadãos afetados.