Briefing: Crise na habitação

O elevado custo da habitação é uma fonte primária de preocupação e instabilidade financeira para os portugueses, com uma percentagem crescente de famílias a ultrapassar as taxas de esforço recomendadas. Esta crise de acessibilidade, confirmada por estudos académicos, domina o debate público e as prioridades políticas locais.

Atrasos no pagamento do apoio extraordinário à renda afetam 130 mil beneficiários, com alguns casos a prolongarem-se por vários meses.

Apesar da garantia do IHRU de que os pagamentos seriam regularizados em outubro, a falha no cumprimento dos prazos evidencia dificuldades operacionais na execução de uma medida crucial de apoio social.

O crescimento da produção na construção abrandou para 2,6% em agosto, segundo o INE, refletindo uma desaceleração tanto na edificação de edifícios como na engenharia civil. Este arrefecimento ocorre num contexto europeu de desafios estruturais, como a falta de mão de obra, e coloca a execução dos fundos do PRR como um fator decisivo para o dinamismo do setor em Portugal.

O Orçamento do Estado para 2026 mantém programas de habitação como o Programa de Arrendamento Acessível, que o Governo indicara querer extinguir. Esta decisão, aliada à ausência do novo conceito de 'renda moderada', gera incerteza e críticas sobre a coerência da política governamental para o setor.

O Governo está a utilizar benefícios fiscais, como a redução da taxa de IRS para contratos de arrendamento de longa duração, para promover a estabilidade no mercado habitacional.

A medida, inserida no Programa Mais Habitação, oferece taxas que podem descer até 10%, incentivando os senhorios a optarem por contratos mais longos em troca de uma menor carga fiscal.

O Governo implementou a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação, visando reduzir os custos iniciais e facilitar o acesso à propriedade.

A medida é um dos principais apoios diretos para combater as dificuldades de acessibilidade sentidas pelas gerações mais novas.

A ocupação ilegal de imóveis, conhecida como fenómeno dos 'okupas', representa um desafio crescente para os proprietários em Portugal, que enfrentam processos judiciais morosos e um quadro legal com respostas limitadas. A venda de um imóvel nestas condições é legalmente possível, mas vista como um último recurso e uma falha do sistema em proteger o direito de propriedade.

A habitação foi um tema central nas eleições autárquicas de 2025, com os presidentes eleitos em vários municípios, como Coimbra, Vila Real de Santo António e Santarém, a prometerem medidas para aumentar a oferta de casas a custos acessíveis.

Este foco reflete a urgência da crise e a crescente pressão sobre o poder local para encontrar soluções.

A CERCIOEIRAS aguarda há 12 anos por um novo centro de apoio, enfrentando uma lista de espera de mais de 100 pessoas para vagas residenciais. O caso expõe as falhas do sistema em fornecer infraestruturas sociais e habitacionais para populações vulneráveis, com a autarquia de Oeiras a prometer agora o lançamento do concurso para 2026.

Uma parte considerável da população portuguesa associa o aumento da imigração a uma maior pressão sobre o mercado de habitação e serviços públicos, como a saúde.

Esta perceção, captada em estudos de opinião, reflete-se no debate político e na votação em concelhos com maior população estrangeira, entrelaçando as crises social, habitacional e migratória.