Briefing: Crise na habitação

A proposta do OE2026 para a habitação é vista como insuficiente pelos principais agentes do setor, que criticam a falta de medidas estruturantes e a incerteza em torno de promessas anteriores, como a redução do IVA na construção, aprofundando o fosso entre as expectativas e a ação governamental.

O mercado imobiliário português assistiu a uma subida drástica de preços entre 2021 e 2025, com aumentos superiores a 50% em várias regiões. A falta de oferta de habitação é identificada como o principal motor desta escalada, que alarga o fosso de acessibilidade e coloca mais distritos em patamares de preços historicamente elevados.

A proeminência da habitação nas campanhas autárquicas de 2025 demonstra a urgência do tema a nível local. Candidatos de todo o espectro político sentem a necessidade de apresentar soluções concretas, desde a construção de habitação a custos controlados à reabilitação de imóveis, refletindo a pressão dos eleitores por respostas eficazes à crise.

A política de "renda moderada" do Governo está a ser criticada por definir um teto de preço considerado irrealista e inacessível para a maioria dos portugueses. Especialistas e associações de inquilinos temem que, em vez de aliviar a pressão no mercado de arrendamento, a medida possa ter o efeito perverso de fazer subir ainda mais os preços.

A reutilização de património público devoluto para fins habitacionais é uma solução cada vez mais defendida por movimentos cívicos e partidos políticos em Lisboa e no Porto.

A crítica centra-se na inação do Estado e das autarquias, que mantêm edifícios vazios enquanto a população enfrenta uma grave crise de acesso à habitação.

O benefício fiscal 'IMT Jovem' destina-se exclusivamente à compra de habitações já construídas, excluindo terrenos para construção, segundo um esclarecimento da Autoridade Tributária.

A medida, que terá os seus escalões atualizados em 2026, vê assim o seu âmbito limitado, não apoiando os jovens que optam por construir a sua primeira casa de raiz.

A candidatura da CDU em Lisboa identifica a "Lei das Rendas" como a principal causa dos despejos e da crise habitacional na cidade.

Propõe-se não só a criação de um gabinete de apoio de emergência, mas também uma alteração legislativa profunda para proteger inquilinos, comércio e associações.

Um conflito urbanístico em Espinho resultou numa ameaça de processo judicial de 14 milhões de euros contra a Câmara Municipal. A construtora Grupo Rio alega que a autarquia bloqueou um projeto de 144 apartamentos, acusando a gestão de prejudicar o acesso à habitação e de criar instabilidade para os investidores.

Os candidatos do PS à reeleição em Viana do Castelo e à presidência em Vieira do Minho apresentaram planos ambiciosos para a construção de habitação a custos controlados.

As promessas, que envolvem centenas de novas casas, demonstram que a crise habitacional é uma preocupação central e uma arma eleitoral importante também nos municípios do Minho.

A disparidade de preços da habitação está a alimentar uma migração significativa de Lisboa para Almada, transformando o concelho num prolongamento residencial da capital. Embora ofereça melhor qualidade de vida e casas mais acessíveis, este êxodo coloca pressão sobre as infraestruturas de Almada e evidencia a dimensão metropolitana da crise habitacional.