Briefing: Crise na habitação

O novo plano do Governo para a habitação assenta numa abordagem multifacetada: injeção de novo financiamento para habitação acessível, aproveitamento de ativos estatais não utilizados, simplificação burocrática e clarificação dos papéis das entidades estatais e locais para melhorar a execução das políticas.

Com base nos dados da inflação, as rendas deverão sofrer um novo aumento em 2026, que pode ir até 2,25%.

Esta medida continua uma tendência de subidas acentuadas nos últimos três anos, agravando os problemas de acessibilidade para os inquilinos em todo o país.

A crise da habitação está a alimentar diretamente uma crise social, evidenciada pelo aumento dramático do número de sem-abrigo e pelo regresso dos bairros de barracas.

A falha do mercado em autorregular-se resultou em preços incomportáveis, empurrando indivíduos e famílias vulneráveis para uma precariedade extrema.

A implementação do principal programa de habitação do PRR, o "1.º Direito", exibe um significativo viés geográfico a favor de Lisboa. Esta concentração de recursos negligencia as necessidades habitacionais do interior, minando os objetivos nacionais de coesão territorial e desenvolvimento equilibrado.

A garantia estatal para jovens compradores de casa revelou-se popular, viabilizando mais de 13.000 aquisições de imóveis e consumindo uma parte significativa do seu orçamento.

A medida está a responder com sucesso à barreira do depósito inicial para muitos jovens, embora não resolva a questão subjacente dos elevados preços dos imóveis.

A crise do alojamento estudantil está a ser combatida com novas residências públicas financiadas pelo PRR, mas a oferta continua a ser um grande problema.

O mercado de arrendamento privado mostra-se relutante em preencher esta lacuna sem incentivos, enquanto as declarações oficiais do governo sobre as vagas disponíveis carecem de clareza, pintando um quadro complexo e desafiador para os estudantes.

Dos Açores a municípios do continente como Lisboa e Famalicão, a habitação tornou-se um tema dominante nas eleições autárquicas de 2025.

Os candidatos são forçados a apresentar soluções locais concretas, demonstrando que a crise habitacional é agora uma questão política de base que exige ação a nível municipal.

Os proprietários com crédito à habitação de taxa variável terão uma redução temporária nas suas prestações mensais nos próximos meses, devido a revisões anuais favoráveis das taxas. Contudo, com as taxas Euribor agora em trajetória ascendente, este alívio deverá ser de curta duração, prevendo-se que as prestações estabilizem ou aumentem nas revisões futuras.

A falta de habitação acessível já não é apenas um problema para os residentes das grandes cidades; está a prejudicar ativamente a atividade económica em setores cruciais como o turismo no Algarve e a impedir os esforços de repovoamento no interior.

Isto evidencia a crise habitacional como um problema estrutural nacional com graves consequências para o desenvolvimento regional e a coesão territorial.

Em resposta à crise nacional de habitação, estão a emergir soluções inovadoras a diferentes escalas.

Estas vão desde métodos de construção alternativos, como as casas-contentor, a regulamentos municipais proativos e um renovado foco político na habitação cooperativa, demonstrando uma crescente procura por respostas diversas e localizadas.