Briefing: Crise na habitação

O plano governamental para a habitação acessível depende de um complexo modelo de financiamento que combina fundos europeus, empréstimos e uma contribuição substancial de 511 milhões de euros do Orçamento do Estado. Esta necessidade de financiamento público direto resulta das limitações do empréstimo do BEI e da reprogramação do PRR, destacando os desafios na execução de políticas de habitação de grande escala.

Os custos de construção de habitação nova subiram 3,8% em agosto, impulsionados principalmente pelo aumento de 7,3% na mão de obra. Embora o preço dos materiais tenha subido de forma mais moderada, esta tendência geral de aumento dos custos de produção continua a exercer uma pressão significativa sobre o mercado imobiliário e a dificultar o acesso à habitação.

Dados da Pordata demonstram a grave crise de acessibilidade à habitação, onde o esforço financeiro para comprar casa, medido em anos de salário, é maior em Odivelas do que em Lisboa.

Este fenómeno, que também se verifica na Área Metropolitana do Porto, ilustra a profunda desconexão entre os preços dos imóveis e os rendimentos locais, agravando a crise para além dos grandes centros urbanos.

Os primeiros nove meses do ano foram marcados por um aumento de 2,4% na criação de empresas, com os setores da construção e do imobiliário a registarem os maiores crescimentos. Este dinamismo, que contrasta com a descida no número de insolvências, reflete uma resposta do mercado empresarial à elevada procura e à crise da habitação, embora o seu efeito nos preços permaneça incerto.

O Ministro da Habitação, Castro Almeida, prevê que os preços das casas e das rendas comecem a descer no final de 2026, resultado de um pacote de medidas governamentais. Apesar de reconhecer a complexidade da crise, o governante confia que o aumento da oferta, a redução de impostos e novos apoios ao nível municipal irão estabilizar o mercado a médio prazo.

A habitação é um tema dominante e transversal nas campanhas autárquicas por todo o país.

Partidos como o BE, CDU, Chega e IL apresentam propostas que vão desde a reabilitação de devolutos à construção a custos controlados, refletindo a urgência de encontrar soluções locais para uma crise que afeta eleitores de todas as geografias e espetros políticos.

O programa ALGARVE 2030 abriu candidaturas a um fundo de 5 milhões de euros para melhorar a eficiência energética em habitação social. A iniciativa, com uma taxa de financiamento de 60%, destina-se a municípios e entidades públicas, visando reduzir a pobreza energética e promover a sustentabilidade através de intervenções como isolamento térmico e instalação de energias renováveis.

O mercado imobiliário de luxo em Portugal está em alta, com o investimento norte-americano a crescer 82%, em forte contraste com a crise de acessibilidade que afeta a generalidade da população. Este fenómeno, que demonstra um mercado a duas velocidades, é impulsionado pela procura de segurança e qualidade de vida, expandindo o mapa do luxo para novas regiões como a Costa Alentejana.

A habitação é o tema central da campanha autárquica no Porto, com todos os candidatos a apresentarem propostas concretas para a crise.

As soluções variam entre a construção de habitação pública, o fomento de cooperativas, a reabilitação de devolutos e a criação de residências estudantis, evidenciando a urgência do problema na cidade.

Apesar de uma ligeira descida para 6,9%, a rentabilidade do arrendamento em Portugal continua atrativa, especialmente em cidades do interior como Castelo Branco. Esta realidade coexiste com a previsão governamental de uma futura estabilização dos preços e com as críticas de associações de inquilinos, que consideram as atuais políticas insuficientes para resolver a crise de acessibilidade.