Briefing: Crise na habitação

A estratégia "Construir Portugal" representa a principal aposta do Governo para a crise habitacional, focada em incentivos fiscais para aumentar a oferta.

Contudo, as suas medidas mais emblemáticas, como a redução do IVA e o agravamento do IMT, geraram controvérsia e ceticismo quanto à sua aplicabilidade e impacto real nos preços e na acessibilidade para a maioria da população.

A avaliação bancária da habitação continua a bater recordes, com uma subida homóloga superior a 18% em agosto, o que evidencia a contínua valorização dos imóveis em Portugal.

Este aumento generalizado, com especial incidência na Península de Setúbal, dificulta ainda mais o acesso à compra de casa, exigindo um capital de entrada cada vez mais elevado.

A garantia pública para a compra de casa por jovens consolidou-se como uma medida de grande impacto, sendo utilizada em quase quatro em cada dez novos créditos à habitação neste segmento etário.

A forte adesão levou mesmo ao reforço da dotação, confirmando a sua importância para mitigar as dificuldades de acesso ao financiamento bancário.

Em 2026, as rendas poderão ser atualizadas em 2,24%, com o Governo a optar por um desagravamento fiscal em sede de IRS como forma de apoio, em vez de subsídios diretos como os que vigoraram anteriormente.

A decisão sobre o limite de aumento para novos contratos foi adiada, aguardando uma revisão mais ampla da legislação do arrendamento.

A União Europeia prepara-se para intervir de forma mais assertiva na crise da habitação, com um plano que prevê duplicar os fundos de coesão para o setor, rever as regras de auxílios estatais e regular os arrendamentos turísticos. A iniciativa visa tornar a habitação acessível uma realidade para todos os cidadãos, reconhecendo a dimensão europeia de um problema que afeta gravemente países como Portugal.

O agravamento do IMT para compradores não residentes é uma das medidas mais controversas do novo pacote para a habitação. Enquanto o Governo a defende como uma medida de justiça, o setor imobiliário e do turismo residencial alerta para o risco de afastar o investimento estrangeiro, pedindo a exclusão de resorts e territórios de baixa densidade para não prejudicar as economias regionais.

A redução do IVA para 6% na construção é uma medida central da nova política de habitação, bem recebida pelo setor por visar o aumento da oferta.

No entanto, as limitações de valor e a complexidade na sua aplicação em projetos em curso geram incerteza sobre a sua eficácia e o real benefício para o consumidor final.

A crise da habitação é um tema incontornável nas eleições autárquicas de 2025, com candidatos de todo o espectro político a prometerem a construção de centenas de casas a preços acessíveis. As propostas refletem a urgência de dar respostas locais a um problema nacional que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e a capacidade de fixar população.

O teto de 2.300 euros para "renda moderada" tornou-se um dos pontos mais polémicos do novo pacote de habitação, simbolizando para a oposição um alegado distanciamento do Governo face à realidade económica do país.

O executivo defende a medida como um apoio necessário à classe média nas áreas metropolitanas, mas a controvérsia expôs as dificuldades em definir políticas de habitação que sejam vistas como justas e eficazes por toda a sociedade.

O interior de Portugal enfrenta um duplo desafio habitacional: um vasto parque de imóveis devolutos e uma crescente falta de casas a preços compatíveis com os rendimentos locais. A burocracia, os custos de reabilitação e a falta de investimento privado impedem que este património seja recuperado, perpetuando o ciclo de despovoamento e dificultando a fixação de população.