Briefing: Impostos, IVA, IRS

A medida proporciona um alívio de liquidez imediato para as famílias, mas exige que os contribuintes se preparem para um acerto de contas menos favorável em 2026, com reembolsos de IRS potencialmente mais baixos ou a necessidade de pagar imposto adicional.

A proposta de aumento do IVA na restauração abriu um intenso debate entre a justificação técnica de equidade fiscal e os alertas do setor para graves consequências económicas, sociais e na competitividade turística do país.

A iminência do prazo de 1 de agosto coloca pressão sobre a UE e os EUA para alcançarem um acordo sobre tarifas, com um possível entendimento a 15% a ser visto como um alívio para a economia europeia, que já sente os efeitos da incerteza comercial.

O relatório da U-Tax apresenta uma análise crítica ao sistema de benefícios fiscais, propondo uma reforma significativa que visa aumentar a eficiência e equidade, com uma poupança potencial superior a 1,7 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

O suplemento extraordinário representa um apoio financeiro imediato para os pensionistas, mas a sua inclusão no rendimento anual para IRS significa que o benefício fiscal final será ajustado na liquidação do imposto em 2026, um detalhe importante para a gestão financeira dos beneficiários.

A introdução de um IBAN português pela Revolut representa um passo significativo para a sua consolidação no mercado nacional, simplificando a vida financeira e fiscal dos seus clientes e aumentando a sua competitividade face à banca tradicional.

A proposta de eliminar a isenção de Imposto do Selo para créditos de segundas habitações visa focar o benefício fiscal no acesso à habitação própria e permanente, corrigindo o que a U-Tax considera uma distorção que beneficia o investimento em detrimento da necessidade habitacional.

As reformas do IVA para o comércio eletrónico na UE provaram ser eficazes, gerando receitas fiscais significativas e simplificando os procedimentos para as empresas, o que fortalece o mercado único digital.

A proposta de aumento da taxa ETIAS para 20 euros visa cobrir os custos do sistema, mas enfrenta a oposição do setor do turismo, que teme um impacto negativo na atratividade da Europa como destino de viagem.

O novo concurso para as concessões de jogo representa uma fonte de receita significativa para o Estado, com um encaixe imediato de 100 milhões de euros e a perspetiva de uma contribuição fiscal substancial a longo prazo.