Briefing: Impostos, IVA, IRS

A decisão de Portugal de baixar o IRC para 20% destaca-se no panorama internacional, onde a tendência é de subida de impostos.

A medida, apoiada pelo tecido empresarial como um estímulo à competitividade, reflete uma aposta estratégica do Governo no desagravamento fiscal para impulsionar a economia.

A criação do regime de grupos de IVA a partir de 2025/2026 permitirá a consolidação de saldos de imposto, melhorando a gestão de tesouraria das empresas. Embora o modelo de "consolidação financeira" adotado seja considerado conservador, a medida representa um passo importante na modernização do sistema fiscal português.

A nova regra que obriga os jovens a escolher entre o IRS Jovem e a devolução das propinas marca uma viragem na política de apoios. O regime de IRS Jovem, agora mais robusto, emerge como a opção preferencial para a maioria, embora a decisão final dependa do nível salarial de cada contribuinte.

A partir de 2026, o pagamento do IUC será concentrado em fevereiro (com uma segunda prestação em outubro para valores superiores a 100 euros), abandonando o sistema do mês da matrícula.

Esta alteração, parte de um pacote de simplificação fiscal, visa unificar e facilitar o cumprimento desta obrigação para todos os proprietários de veículos.

A Associação Lisbonense de Proprietários propõe para o OE2026 um pacote de medidas fiscais para o setor imobiliário, com destaque para a extinção do AIMI e o fim do congelamento de rendas. O objetivo é restaurar a confiança dos investidores e aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento.