Briefing: Impostos, IVA, IRS

A medida proporciona um alívio de liquidez imediato para trabalhadores e pensionistas, mas alerta-se para o facto de este ajuste poder diminuir os reembolsos de IRS ou aumentar o imposto a pagar em 2026, aproximando a retenção mensal do valor final devido.

A recomendação da U-Tax para aumentar o IVA na restauração para 23% visa uma poupança de mil milhões de euros para o Estado, mas enfrenta forte oposição do setor, que prevê encerramentos, desemprego e subida de preços, ameaçando a competitividade económica e turística.

O relatório da U-Tax visa otimizar a despesa fiscal, propondo a eliminação ou revisão de 20 benefícios, incluindo o SIFIDE indireto e a isenção de Imposto de Selo para segundas habitações, com uma poupança potencial de até 1,7 mil milhões de euros para o Estado.

A ameaça de tarifas dos EUA já penalizou os resultados de empresas europeias como a Volkswagen, mas a intensa negociação diplomática, impulsionada pelo acordo EUA-Japão, aponta para um possível acordo que fixaria as taxas em 15%, evitando uma escalada comercial mais severa.

A proposta de reforma laboral do Governo visa flexibilizar o mercado de trabalho, alterando regras sobre greves, contratos e despedimentos. A iniciativa gerou um debate aceso, com os empregadores a apoiarem as mudanças e os sindicatos a alertarem para um retrocesso nos direitos laborais.

A introdução do IBAN português pela Revolut representa um passo crucial para a sua consolidação no mercado nacional, facilitando a vida dos seus 1,8 milhões de clientes e intensificando a concorrência com a banca tradicional ao permitir serviços como domiciliação de ordenados e MB Way.

As reformas do IVA para o comércio eletrónico na UE provaram ser eficazes, gerando 33 mil milhões de euros em 2024 e simplificando os processos para mais de 170 mil empresas, o que assegura uma tributação mais justa e reduz as barreiras ao comércio digital.

O crescimento recorde do crédito à habitação, estimulado por incentivos fiscais governamentais, está a impulsionar o endividamento das famílias para níveis não vistos em mais de uma década, refletindo o forte impacto das políticas públicas no mercado imobiliário e financeiro.

A auditoria pedida pelo Governo ao negócio da nova sede do Banco de Portugal visa esclarecer os custos e riscos de uma operação de quase 200 milhões de euros, num contexto de tensão institucional e de transição na liderança do banco central.

A nomeação de Álvaro Santos Pereira para o Banco de Portugal sinaliza uma mudança de liderança, com o Governo a optar por um perfil com vasta experiência internacional e um historial de defesa de reformas estruturais, encerrando o ciclo de Mário Centeno.