Briefing: Impostos, IVA, IRS

A alteração do calendário de pagamento do IUC para uma data fixa em fevereiro a partir de 2026, com a possibilidade de pagamento em prestações para valores superiores a 100 euros, representa uma importante medida de simplificação fiscal.

O objetivo é reduzir os esquecimentos e uniformizar o processo para todos os contribuintes, alinhando o sistema com a realidade das matrículas atuais.

A eliminação da acumulação do IRS Jovem com o prémio salarial obriga os jovens a uma análise financeira cuidada.

Embora o IRS Jovem se apresente como a opção geralmente mais vantajosa devido às suas regras mais generosas, a escolha ideal dependerá do nível de rendimento de cada contribuinte, tornando crucial a simulação dos dois cenários.

A decisão de Portugal de reduzir a taxa de IRC de 21% para 20% demarca o país da tendência internacional de aumento da tributação empresarial, identificada pela OCDE.

A medida é vista internamente como um pilar para a competitividade económica, mas representa uma aposta estratégica num momento em que a maioria das economias procura reforçar as suas receitas fiscais para fazer face a crescentes desafios orçamentais.

As propostas da Associação Lisbonense de Proprietários para o OE2026 focam-se em reformas fiscais estruturais para o setor imobiliário. A extinção do AIMI, o fim do congelamento das rendas e a criação de isenções fiscais específicas, como no arrendamento a estudantes e na compra da primeira casa, são as principais reivindicações para restaurar a confiança dos proprietários e dinamizar o mercado de habitação.

A introdução do regime de grupos de IVA em Portugal representa um avanço significativo para a gestão financeira das empresas, permitindo a consolidação de saldos e otimizando a tesouraria. A escolha de um modelo de consolidação financeira, em vez de uma unidade fiscal plena, reflete uma abordagem prudente, mas que abre caminho para futuras evoluções alinhadas com as melhores práticas europeias.