Briefing: Impostos, IVA, IRS

Enquanto a maioria dos países da OCDE reverte a tendência de descida dos impostos sobre as empresas para fazer face a novas pressões orçamentais, Portugal distingue-se ao aprovar uma redução do IRC.

Esta medida, que será debatida no parlamento, visa reforçar a competitividade económica do país, marcando um claro contraste com a estratégia fiscal adotada pela maioria dos seus parceiros.

O fim da acumulação do IRS Jovem com a devolução das propinas obriga os jovens a uma decisão financeira estratégica.

Embora o novo IRS Jovem, mais abrangente e generoso, seja apontado por especialistas como a opção geralmente mais vantajosa, a escolha ideal dependerá do nível de rendimento individual de cada contribuinte, exigindo uma simulação cuidadosa para maximizar o benefício.

A resposta aos incêndios florestais materializou-se em apoios fiscais concretos, tanto a nível nacional como local.

O Governo avançou com isenções de contribuições sociais e apoios salariais para preservar a atividade económica e o emprego, enquanto municípios como o da Covilhã complementam este esforço com a suspensão de taxas locais, procurando aliviar o fardo financeiro sobre as populações e empresas afetadas.

Para combater a crise habitacional, a Associação Lisbonense de Proprietários exige reformas fiscais profundas no Orçamento de 2026. A extinção do AIMI, o fim do congelamento das rendas e a criação de uma isenção de IRS para o arrendamento a estudantes são as principais reivindicações para restaurar a confiança dos senhorios e aumentar a oferta de casas no mercado.

O sistema 'tax free' continua a ser um forte incentivo ao consumo por parte de turistas extracomunitários, com Portugal a devolver 86 milhões de euros em IVA em 2024, um valor recorde.

Enquanto os brasileiros são os que mais utilizam o benefício em número de transações, são os turistas asiáticos e do Médio Oriente que registam os maiores valores de despesa, sublinhando a importância estratégica deste mecanismo para a economia nacional.