Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo determinou que os jovens qualificados terão de optar entre o IRS Jovem e a devolução das propinas, pondo fim à acumulação de ambos os benefícios para novos pedidos.

A decisão sobre a opção mais vantajosa dependerá do nível salarial e do grau académico de cada indivíduo, com especialistas a recomendarem uma análise caso a caso.

Os beneficiários atuais manterão o direito a acumular os apoios, e os pagamentos de 2024 em atraso serão regularizados em setembro.

A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou um conjunto de dez propostas fiscais para o OE2026, com o objetivo de restaurar a confiança no mercado imobiliário. As medidas mais proeminentes são a extinção do AIMI, o fim do congelamento das rendas antigas e a criação de uma isenção de IRS para o arrendamento a estudantes, visando aumentar a oferta de habitação e responder a carências específicas do mercado.

O Estado português devolveu 86 milhões de euros em IVA a turistas de fora da UE em 2024, um aumento de 9% face ao ano anterior.

O crescimento do 'tax free' é impulsionado principalmente por turistas do Brasil, EUA, Angola e China, embora os cidadãos chineses registem o maior valor médio de compras.

O mecanismo simplificado de validação nos aeroportos facilita o processo de reembolso para compras superiores a 50 euros.

A partir de 2026, o pagamento do IUC deixará de estar associado ao mês da matrícula, passando a ter um prazo único até ao final de fevereiro. Esta reforma fiscal, confirmada pelo Ministério das Finanças, introduz também a possibilidade de pagamento em duas prestações (fevereiro e outubro) para valores de imposto superiores a 100 euros, visando simplificar o processo e oferecer maior flexibilidade financeira aos contribuintes.

A aplicação retroativa de novas tabelas de retenção na fonte de IRS proporcionou um aumento do rendimento líquido em agosto e setembro. A partir de outubro, o valor retido mensalmente estabilizará, mantendo um desagravamento fiscal mais baixo face às tabelas anteriores, mas eliminando o efeito de "reforço" salarial dos meses de verão.

Esta medida, que visa aliviar a carga fiscal, poderá resultar em menores reembolsos de IRS no ano seguinte.

O sistema fiscal português prevê um benefício majorado para as despesas de educação de estudantes que frequentem estabelecimentos no interior do país ou nas ilhas, elevando o teto de dedução em IRS para 1.000 euros.

Este apoio é distinto e não acumulável com o regime de estudante deslocado, que permite deduzir rendas.

A correta classificação das faturas e o preenchimento da declaração de IRS são essenciais para garantir este alívio fiscal.

O Governo assegurou que o subsídio de apoio ao cuidador informal é uma prestação social isenta de IRS, conforme previsto no seu estatuto. Esta clarificação surge em resposta a relatos de que o valor estaria a ser indevidamente incluído na declaração de IRS de alguns beneficiários, situação que a Autoridade Tributária afirma desconhecer, recomendando a verificação e correção dos dados pelos contribuintes.