Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo determinou o fim da acumulação do IRS Jovem e do prémio salarial de devolução de propinas para novos beneficiários. A decisão força os jovens a analisar a sua situação salarial para escolher entre uma isenção fiscal progressiva (IRS Jovem) ou um valor fixo anual (prémio salarial), com especialistas a indicarem que a opção mais vantajosa varia caso a caso.

A Associação Lisbonense de Proprietários propõe um pacote de dez medidas fiscais para o OE2026, visando restaurar a confiança no mercado imobiliário. As principais exigências são a abolição do AIMI, o fim do congelamento de rendas antigas e a criação de uma isenção de IRS para o arrendamento a estudantes.

A dedução de despesas de educação no IRS permite recuperar 30% dos gastos até 800 euros.

Existem majorações que elevam este limite para 1.000 euros para estudantes no interior e ilhas, e para 1.100 euros para estudantes deslocados que pagam renda. A correta classificação das faturas no portal e-fatura é fundamental para garantir o benefício.

O sistema de 'tax free' em Portugal devolveu 86 milhões de euros em IVA a turistas extracomunitários em 2024, um aumento de 9% face a 2023.

O processo é digitalizado e beneficia principalmente turistas do Brasil, EUA, Angola e China, com os cidadãos chineses a registarem o maior valor médio de compras.

A receita fiscal do jogo online em Portugal totalizou 163,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 5,8% face ao ano anterior. Apesar deste desempenho positivo, a associação do setor alerta que 40% dos jogadores ainda utilizam operadores não licenciados, o que resulta em perdas de receita fiscal.