Briefing: Impostos, IVA, IRS

O fim da acumulação do IRS Jovem com a devolução das propinas obriga os novos diplomados a uma decisão financeira estratégica, dependente do seu rendimento.

Enquanto os beneficiários atuais mantêm os seus direitos, os futuros candidatos terão de analisar cuidadosamente qual dos dois apoios estatais lhes será mais favorável, num contexto em que o Governo privilegia o IRS Jovem como principal mecanismo de apoio fiscal à juventude qualificada.

As negociações do Orçamento do Estado para 2026 decorrem sob forte pressão financeira e política. Com um elevado risco de regresso ao défice, impulsionado por compromissos prévios e despesas do PRR, o Governo tem uma margem de manobra limitada para satisfazer as exigências da oposição, tornando a aprovação do documento um teste crucial à estabilidade governativa.

A revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS proporciona um aumento imediato, mas temporário, do rendimento líquido em agosto e setembro. A partir de outubro, o desagravamento fiscal estabilizará de forma mais moderada, sendo crucial que os contribuintes estejam cientes de que este alívio mensal poderá implicar um acerto de contas menos favorável na liquidação do IRS de 2026.

A dedução de despesas de educação no IRS representa um apoio fiscal significativo, podendo alcançar 800 euros ou mais em situações específicas.

Para maximizar este benefício, as famílias devem solicitar fatura com NIF em todas as despesas elegíveis, como propinas e manuais, e validar diligentemente essa informação no Portal das Finanças, estando cientes de que muitos materiais escolares comuns não são dedutíveis.

A legislação fiscal portuguesa oferece múltiplas vias para a otimização da carga tributária através de isenções e benefícios em impostos sobre o património, rendimento e consumo.

Desde isenções no IMI e Imposto do Selo para famílias e herdeiros diretos, até regimes especiais como o IRS Jovem, o planeamento fiscal informado permite aos contribuintes reduzir legalmente os seus encargos fiscais.