Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 trará um alívio fiscal no IRS através da atualização dos escalões e da redução de taxas nos escalões intermédios.

Contudo, a atualização de 3,51% é inferior ao referencial para os aumentos salariais (4,6%), o que poderá resultar num aumento da carga fiscal real para os trabalhadores, a menos que o Governo reveja este valor na proposta orçamental final.

Face ao envelhecimento do parque automóvel, o setor propõe para o OE2026 um programa de incentivos ao abate e uma reforma fiscal estrutural. As medidas centrais incluem a extinção progressiva do ISV, transferindo a carga fiscal para o IUC, e uma maior ponderação das emissões de CO2 na base tributável, visando modernizar e ambientalizar a fiscalidade do setor.

O novo pacote fiscal para a habitação visa estimular o mercado através da redução do IVA na construção e do IRS para senhorios com rendas moderadas.

No entanto, a medida enfrenta críticas significativas devido ao elevado teto de 2.300 euros para estas rendas, que levanta questões sobre justiça fiscal e o verdadeiro beneficiário dos incentivos.

A Comissão Europeia exige o fim do desconto no ISP em Portugal, classificando-o como um subsídio a combustíveis fósseis.

O Governo português reconhece a necessidade de retirar o apoio, mas promete fazê-lo de forma gradual para mitigar o impacto nos consumidores, enquanto o setor petrolífero alerta que a carga fiscal sobre os combustíveis no país já é uma das mais altas da Europa.

A redução da taxa geral de IRC para 19% em 2026 é um passo confirmado pelo Governo para aliviar a carga fiscal sobre as empresas.

No entanto, as confederações empresariais consideram a medida tímida e pressionam por reformas mais estruturais, como a eliminação da derrama estadual, para incentivar o crescimento e o investimento.

Face à morosidade da justiça fiscal, uma comissão de revisão propôs medidas para agilizar os processos e reequilibrar a relação entre o Fisco e os contribuintes. As propostas mais significativas são a responsabilização da AT por litigância de má-fé e o estabelecimento de um prazo máximo de 20 anos para a prescrição de dívidas, visando um sistema mais célere e justo.

A UFE alertou para perdas fiscais anuais de 50 mil milhões de euros na UE devido à evasão por parte de plataformas de comércio digital. A organização sindical exige medidas urgentes, incluindo a responsabilização legal direta destas empresas pelo pagamento de impostos e a criação de um regime de sanções eficaz para travar a concorrência desleal e proteger as receitas fiscais europeias.