Briefing: Impostos, IVA, IRS

A tentativa do PS de condicionar o fim do benefício fiscal nos combustíveis à reintrodução do IVA zero nos alimentos fracassou no Parlamento.

A rejeição da proposta, apoiada pelos partidos da direita, evidenciou as divergências sobre a estratégia orçamental e a utilização de receitas fiscais extraordinárias, mantendo-se a tributação normal sobre os bens alimentares essenciais.

A aprovação da descida das taxas de IRS para os escalões intermédios, juntamente com a atualização dos limiares de rendimento, constitui uma das principais medidas fiscais do OE2026.

A alteração visa proporcionar um alívio fiscal generalizado e garantir uma maior neutralidade fiscal face a aumentos salariais, refletindo um compromisso do Governo para reduzir a carga sobre o trabalho.

A redução do IVA sobre a carne de caça para 6% foi aprovada com o objetivo de alinhar a sua tributação com a de outras carnes e de reter em Portugal a cadeia de valor associada ao seu processamento.

A medida reflete uma aposta no desenvolvimento económico das zonas rurais e do setor cinegético, apesar das objeções de partidos da esquerda por motivos ambientais.

Existe um consenso político emergente sobre a necessidade de criar incentivos fiscais para atrair pensionistas emigrantes de volta a Portugal.

Enquanto o PS avança com uma proposta legislativa concreta para reduzir o IRS em 50% durante dez anos, os partidos do Governo optaram por uma abordagem mais gradual, mandatando um estudo sobre o tema, sinalizando que a matéria deverá evoluir no futuro próximo.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo clarifica a sujeição das torres eólicas a IMI, fortalecendo a posição da Autoridade Tributária e dos municípios.

No entanto, a polémica está longe de terminar, com o setor das renováveis a alertar para os riscos ao investimento e o Governo a preparar uma intervenção legislativa que definirá o futuro desta tributação.

A prorrogação do regime de IRC de 5% na Zona Franca da Madeira até 2033 constitui uma importante medida de apoio à economia regional, oferecendo previsibilidade aos investidores. A decisão foi tomada apesar do histórico de controvérsias sobre a sua aplicação e do processo em curso de recuperação de auxílios estatais considerados ilegais pela Comissão Europeia.

A política fiscal portuguesa de um IVA reduzido para bicicletas está a impulsionar as vendas junto de consumidores espanhóis, posicionando Portugal como um “paraíso fiscal” para este produto. Embora benéfico para o comércio nacional, o fenómeno gera tensões no mercado ibérico, com o setor espanhol a temer perdas de competitividade e emprego devido à distorção de preços causada pelo diferencial de impostos.