Briefing: Impostos, IVA, IRS

A atualização automática dos escalões de IRS em 3,51% para 2026 procura garantir justiça tributária, mas o seu valor, inferior à meta de aumentos salariais, levanta preocupações sobre um potencial agravamento da carga fiscal, a menos que o Governo decida por um ajuste superior no Orçamento do Estado.

O novo pacote fiscal para a habitação visa estimular a oferta através de benefícios significativos para a construção e para os senhorios, mas é criticado pela sua aparente desproporcionalidade, beneficiando mais os proprietários do que os inquilinos e estabelecendo um teto de renda moderada considerado elevado.

Portugal enfrenta um dilema entre as exigências ambientais da União Europeia para remover os subsídios aos combustíveis fósseis e a necessidade de proteger os consumidores de um aumento abrupto dos preços. A decisão final terá de ponderar o impacto económico, a competitividade face a Espanha e os compromissos climáticos.

Sindicatos de trabalhadores dos impostos de toda a Europa exigem uma ação coordenada e urgente contra a evasão fiscal massiva por parte de plataformas digitais, que não só priva os Estados-membros de receitas vitais, como também compromete a segurança dos consumidores e a concorrência leal no mercado único.

O forte crescimento de 28,8% na receita de IMT até agosto evidencia a robustez do mercado imobiliário e fortalece as finanças municipais.

O Governo planeia capitalizar esta tendência, propondo um agravamento do imposto para não residentes como parte da sua estratégia para a habitação.

As prendas de casamento em dinheiro de familiares diretos estão isentas de imposto, mas os donativos de outros convidados acima de 500 euros devem ser declarados à Autoridade Tributária para evitar coimas elevadas, mesmo que não haja imposto a pagar.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS oferecem um alívio imediato no rendimento mensal, mas exigem maior atenção dos contribuintes, pois a menor retenção ao longo do ano aumenta a probabilidade de reembolsos mais baixos ou de imposto a pagar em 2026.

O OE2026 aprofundará o alívio fiscal iniciado pelo Governo, com cortes adicionais nas taxas de IRS para rendimentos médios e uma nova redução do IRC. Estas medidas, com um impacto combinado de centenas de milhões de euros, materializam as promessas eleitorais do executivo para reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas.