Briefing: Impostos, IVA, IRS

A União Europeia vai taxar todas as encomendas importadas, independentemente do seu valor, para combater a fraude e a concorrência desleal de gigantes do comércio eletrónico.

A medida, que elimina a isenção para valores abaixo de 150 euros, poderá ser implementada de forma faseada a partir de 2026, alterando significativamente os custos para os consumidores finais.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo a favor da tributação das torres eólicas em sede de IMI intensifica o debate fiscal sobre o setor das energias renováveis.

Enquanto movimentos cívicos veem a decisão como um ato de justiça, a indústria alerta para o risco de desinvestimento, aguardando-se agora a proposta legislativa do Governo para clarificar as regras futuras.

O Governo alertou o Parlamento para a fragilidade do excedente orçamental de 2026, especificando que a aprovação de três propostas de redução de IVA da oposição seria suficiente para levar o país de volta a um cenário de défice. O aviso sublinha as fortes restrições financeiras e a tensão política em torno das propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

A partir de 2026, o IUC passará a ser pago anualmente até ao final de fevereiro, numa medida de simplificação fiscal.

Para evitar que os proprietários de veículos com matrícula no final do ano paguem o imposto duas vezes em poucos meses, o Governo irá introduzir uma norma transitória que ajustará os prazos durante o primeiro ano da alteração.

PS e Chega estão a usar o debate orçamental para forçar a abolição de portagens e o regresso do IVA Zero, desafiando a disciplina orçamental defendida pelo Governo.

A convergência pontual entre os dois maiores partidos da oposição pode resultar na aprovação de medidas de alívio fiscal contra a vontade do executivo, marcando um dos principais confrontos políticos do OE2026.

A carga fiscal ambiental em Portugal atingiu um máximo histórico em 2024, com os portugueses a pagarem 16 milhões de euros por dia.

A forte dependência dos impostos sobre energia e transportes alimenta o debate sobre a equidade do sistema e a correta aplicação desta receita, que especialistas defendem dever ser canalizada para apoiar a transição energética e os consumidores mais vulneráveis.

A tentativa de tributar os ganhos dos jogadores de apostas online em Portugal falhou por falta de dados, revelando uma lacuna de informação que impede a avaliação do impacto orçamental da medida. A UTAO concluiu ser inviável quantificar a proposta do Livre, deixando em aberto o debate sobre a regulação fiscal de um setor em crescimento.