Briefing: Impostos, IVA, IRS

O novo pacote de habitação do Governo introduz alterações fiscais significativas, incluindo a redução do IVA na construção, o aumento das deduções para inquilinos e a descida do IRS para senhorios com rendas moderadas, enquanto aumenta o IMT para não residentes para equilibrar as contas públicas.

O OE2026 será um documento focado na gestão da despesa e receita, com alterações fiscais limitadas à atualização de escalões.

As principais reformas, como uma nova descida já aprovada nas taxas de IRS, são tratadas em legislação separada para maior clareza no debate político.

O forte crescimento das receitas de IMT, que já representam mais de metade da receita fiscal dos municípios, evidencia um mercado imobiliário aquecido. Este cenário serve de pano de fundo à decisão do Governo de agravar este imposto para compradores não residentes, visando aumentar a receita e promover maior equidade.

As novas tabelas de retenção de IRS proporcionaram um alívio fiscal mensal, com um efeito de 'bónus' em agosto e setembro devido a retroativos. No entanto, os contribuintes são alertados para a possibilidade de terem reembolsos de IRS mais baixos ou imposto a pagar em 2026, devido à menor retenção ao longo do ano.

A Comissão Europeia exige o fim do desconto no imposto sobre os combustíveis em Portugal, considerando-o um subsídio aos combustíveis fósseis.

O Governo concorda com a necessidade de reverter a medida, mas planeia fazê-lo de forma gradual para proteger os consumidores de um aumento abrupto dos preços.

Um influente grupo de empresários portugueses defende uma reforma fiscal profunda, propondo a eliminação dos cinco escalões mais baixos do IRS para aliviar a carga sobre os rendimentos mais baixos e médios, e o fim da derrama estadual de IRC para aumentar a competitividade das grandes empresas.