Briefing: Impostos, IVA, IRS

A alteração do pagamento do IUC para uma data única em fevereiro visa simplificar o sistema e reduzir coimas por esquecimento. No entanto, a transição levantou o problema do duplo pagamento para alguns contribuintes, o que levou o Governo a anunciar uma norma transitória para 2026. A medida, que permite pagamento faseado para valores superiores a 100 euros, enfrenta críticas sobre o potencial de confusão inicial e o impacto no orçamento das famílias com vários veículos.

O caso da venda das barragens da EDP transformou-se num teste à equidade do sistema fiscal português.

O Ministério Público determinou a cobrança de 335,2 milhões de euros em impostos, uma decisão apoiada firmemente pelos autarcas locais.

No entanto, a EDP contesta a dívida e as declarações do Ministro das Finanças sugerem um longo processo de litigância, levantando questões sobre a vontade política do Estado em cobrar impostos a grandes empresas.

A decisão da UE de taxar todas as importações, eliminando a isenção de 150 euros, representa uma mudança estrutural no comércio eletrónico. A medida visa proteger as empresas europeias da concorrência de plataformas asiáticas, fechar lacunas fiscais e aumentar o controlo sobre os produtos que entram no mercado único.

Os consumidores enfrentarão custos mais elevados nas suas compras online de baixo valor, com a implementação prevista para ocorrer entre 2026 e 2028.

O regime do IRS Jovem, concebido para apoiar a fixação de jovens em Portugal, está a ser aplicado de forma desigual, penalizando os trabalhadores independentes. A Federação Académica do Porto lidera as críticas, argumentando que a obrigação de os trabalhadores a recibos verdes esperarem pelo reembolso anual, ao contrário do benefício mensal dos trabalhadores por conta de outrem, viola a equidade fiscal e prejudica a sua liquidez. A FAP apela a uma correção urgente para que o benefício seja verdadeiramente universal para todos os jovens trabalhadores.

A proposta do PS para isentar de portagens os residentes do Alentejo na A6 e A2 coloca a coesão territorial no centro do debate orçamental.

Com um custo estimado em 20,5 milhões de euros, a medida é defendida como um estímulo económico e um alívio para as famílias numa região de baixa densidade. A sua aprovação depende de alianças parlamentares, com o PSD a solicitar uma avaliação de impacto financeiro antes de uma decisão final.