Briefing: Impostos, IVA, IRS

A alteração da data de pagamento do IUC para fevereiro, parte de uma agenda de simplificação fiscal, levantou o problema de um duplo pagamento para alguns contribuintes.

O Governo interveio, garantindo uma norma transitória para 2026 para evitar esta situação, embora a proposta final ainda aguarde aprovação parlamentar.

Após investigação, o Ministério Público ordenou a cobrança de €335,2 milhões em impostos à EDP pela venda de barragens, considerando a operação uma alienação de ativos.

A controvérsia intensificou-se com as declarações do Ministro das Finanças, vistas como favoráveis à empresa, enquanto a EDP promete defender os seus interesses e os autarcas locais pressionam pela cobrança.

Para evitar a estagnação do setor da construção, o Governo propôs que a redução do IVA de 23% para 6% tenha efeito retroativo à data da decisão governamental, e não da aprovação parlamentar.

A medida, que visa dar confiança ao mercado, deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026.

Em 2026, o IMI aumentará para os imóveis sujeitos à atualização trienal automática do seu valor patrimonial, que reflete a inflação.

A subida será de 4,5% na base de cálculo para habitação e 6% para comércio e indústria, impactando a fatura final do imposto mesmo que as autarquias mantenham as taxas.

O FMI elogiou o desempenho económico de Portugal mas alertou para a necessidade de compensar os cortes fiscais no IRS e IRC. A instituição recomenda a redução de isenções fiscais e a otimização da despesa pública para garantir a sustentabilidade orçamental futura face a desafios como o envelhecimento da população.