Briefing: Impostos, IVA, IRS

A partir de 2026, o pagamento do IUC será centralizado em fevereiro, com opção de pagamento em duas prestações para valores acima de 100 euros. O Governo assegura que a alteração visa a simplificação e a prevenção de coimas, negando categoricamente qualquer aumento do valor do imposto.

O Ministério Público determinou o pagamento de 335,2 milhões de euros em impostos pela EDP na venda de seis barragens, afastando a fraude fiscal.

Enquanto autarcas e partidos de esquerda celebram a decisão, o Governo mostra-se prudente quanto à entrada da receita, prevendo um provável litígio judicial por parte da empresa.

O FMI alertou Portugal para a necessidade de compensar os cortes no IRS e IRC com a redução de benefícios fiscais e maior eficiência na despesa, de modo a garantir o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.

Apesar do aviso, a instituição elogiou o desempenho económico e a redução da dívida do país.

A redução faseada da taxa geral de IRC para 17% até 2028 foi promulgada, tornando-se lei.

A medida, central na política económica do Governo, visa aumentar a competitividade empresarial, apesar da oposição dos partidos de esquerda e do impacto significativo previsto na receita fiscal do Estado.

O número recorde de propostas de alteração ao OE2026 reflete a forte polarização política em matéria fiscal. As propostas da oposição para aumentos permanentes de pensões e cortes de impostos desafiam a meta do Governo de manter um excedente orçamental, colocando o Parlamento perante uma escolha decisiva sobre o rumo das contas públicas.