Briefing: Impostos, IVA, IRS

O FMI elogia a trajetória económica de Portugal, mas adverte que os cortes no IRS e IRC exigem medidas compensatórias, como a redução de isenções fiscais e o aumento da eficiência da despesa, para assegurar a estabilidade orçamental a longo prazo e responder aos desafios demográficos.

O Governo esclareceu que não haverá qualquer aumento no valor do IUC em 2026.

As únicas alterações prendem-se com a simplificação do processo, unificando a data de pagamento para fevereiro e permitindo o pagamento em prestações para valores superiores a 100 euros, com o objetivo de reduzir esquecimentos e aliviar os encargos das famílias.

A promulgação da lei que reduz gradualmente o IRC para 17% até 2028, e para 15% no primeiro escalão das PME, concretiza uma das principais promessas fiscais do Governo.

A medida visa estimular a economia, apesar do impacto orçamental negativo e da oposição de partidos à esquerda.

Apesar de afastar o crime de fraude fiscal, o Ministério Público concluiu que a EDP deve 335,2 milhões de euros em impostos pela venda de seis barragens.

A Autoridade Tributária foi instruída a cobrar o valor, mas o Governo adverte que a receita é incerta devido à provável litigância por parte da EDP e não deve ser usada para despesas permanentes.

O debate do OE2026 evidencia um confronto de visões fiscais, com a oposição a pressionar por aumentos permanentes nas pensões e alterações significativas em impostos como o ISP e o IVA.

O Governo resiste, alertando que a aprovação destas medidas comprometeria o excedente orçamental previsto.