Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, adiada para 2027, centraliza o pagamento em abril e introduz prestações, visando a simplificação.

Embora o Governo negue aumentos, o setor automóvel comercial alerta para problemas de tesouraria, enquanto uma decisão judicial protege antigos proprietários de cobranças indevidas.

A partir de julho de 2026, uma taxa de 3€ será aplicada a encomendas extracomunitárias de valor inferior a 150€ para combater a concorrência desleal e garantir a conformidade dos produtos. A medida, que visa regular o comércio eletrónico de plataformas como Shein e Temu, é temporária até à implementação de um regime aduaneiro definitivo em 2028.

Um grupo de 24 arguidos foi acusado de lesar o Estado em 3,1 milhões de euros através de um esquema de fraude ao IVA na venda de carros usados. Utilizando empresas fictícias em cidades como Póvoa de Varzim e Porto, os acusados alteravam indevidamente o regime fiscal das transações, um crime que agora lhes vale acusações de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ameaça com protestos e greves em 2026, exigindo que o Governo negoceie a regulamentação de carreiras, a contratação de pessoal e a modernização de equipamentos. A falta de resposta do executivo já levou ao encerramento temporário de serviços de finanças, e o sindicato promete intensificar as ações se o diálogo não for retomado.

Para 2026, vários municípios como Lisboa, Cascais e Braga ajustaram os seus impostos, com uma tendência geral de alívio para habitação própria e pequenas empresas. As medidas incluem a redução da taxa de IMI para primeira habitação, a devolução de parte do IRS aos munícipes e isenções de Derrama, refletindo estratégias autárquicas para apoiar famílias e a economia local.