Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, adiada para 2027, centralizará o pagamento em abril e introduzirá um sistema de prestações.

Embora o Governo garanta que a medida visa a simplificação sem aumento de imposto, o setor do comércio automóvel teme graves problemas de tesouraria, e o ACP reitera a sua posição pela extinção do imposto.

A partir de julho de 2026, a UE aplicará uma taxa de três euros a encomendas extracomunitárias de baixo valor para regular o mercado e combater a concorrência desleal, principalmente de plataformas chinesas. Esta medida temporária antecede a eliminação total da isenção de direitos aduaneiros prevista para 2028.

Vinte e quatro arguidos foram acusados de lesar o Estado em mais de 3,1 milhões de euros em IVA, entre 2016 e 2020, através de um esquema de fraude na venda de automóveis usados. A rede utilizava empresas de fachada para manipular o regime de IVA aplicável a veículos importados da UE.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos planeia intensificar os protestos, incluindo a possibilidade de greves em 2026, para exigir negociações sobre falta de pessoal, envelhecimento dos quadros e a regulamentação da sua carreira. Um recente plenário de trabalhadores já resultou no encerramento temporário de dezenas de serviços de Finanças.

O OE2026 propõe a redução da taxa geral de IRC para 19%, com um plano de descida até 17% em 2028 e a manutenção de uma taxa reduzida para PME. A medida visa aumentar a liquidez das empresas, mas é criticada por ser insuficiente para uma reforma estrutural e por carecer de incentivos ao investimento produtivo.