Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, adiada para 2027, unifica o pagamento em abril e introduz um sistema de prestações para aliviar os contribuintes, visando a simplificação do calendário fiscal sem aumentar a carga tributária.

A partir de julho de 2026, uma nova taxa de três euros será aplicada a pequenas encomendas de fora da UE para combater a concorrência desleal e os riscos associados ao aumento massivo de importações de plataformas como a Shein e a Temu.

Perante a ausência de negociações com o Governo sobre falta de pessoal e progressão na carreira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a organizar protestos, que já causaram o encerramento de serviços e podem evoluir para greves em 2026.

A proposta do Governo de alargar a taxa de IRS de 10% a todos os contratos de arrendamento com rendas moderadas, incluindo os de curta duração, é uma medida temporária para estimular o aumento da oferta no mercado habitacional.

Numa decisão que protege os contribuintes, o Tribunal Constitucional determinou que a responsabilidade pelo pagamento do IUC não pode ser imputada ao antigo proprietário se este conseguir provar que já vendeu o veículo, mesmo que o registo não tenha sido atualizado.

Uma megaoperação da PJ desarticulou uma rede liderada por um empresário chinês que, através de empresas de fachada e centenas de contas bancárias, conseguiu branquear mais de 200 milhões de euros resultantes de evasão fiscal.

Em 2024, Portugal registou uma diminuição da sua carga fiscal para 35,1% do PIB, um movimento contrário à média da OCDE, que viu o peso dos impostos aumentar para um nível recorde de 34,1%.