Briefing: Impostos, IVA, IRS

As propostas visam modernizar a justiça tributária, reduzir a litigiosidade e aumentar a certeza jurídica para os contribuintes, tendo o Governo sinalizado a intenção de avançar com propostas legislativas baseadas neste relatório para tornar o sistema mais ágil e justo.

A redução do IRC representa uma alteração significativa na política fiscal empresarial em Portugal, visando estimular o investimento.

A sua aprovação dependeu de negociações políticas, nomeadamente com o Chega, e abre a porta a futuras discussões sobre a redução de outras componentes da tributação sobre os lucros das empresas, como a derrama estadual.

Apesar de uma ligeira melhoria na perceção, a visão crítica do setor empresarial sobre o sistema fiscal português persiste, evidenciando desafios estruturais como a complexidade e a morosidade da justiça tributária, que continuam a ser vistos como barreiras significativas à competitividade e ao investimento no país.

A aprovação do regime de grupos de IVA representa uma modernização fiscal que alinha Portugal com práticas de outros países europeus, oferecendo uma ferramenta de gestão financeira mais eficiente para os grandes grupos empresariais, permitindo-lhes otimizar fluxos de caixa e simplificar o cumprimento de obrigações fiscais.

A ligeira queda da carga fiscal em percentagem do PIB reflete uma conjuntura em que o dinamismo da economia superou o ritmo de crescimento da receita, embora o valor absoluto dos impostos e contribuições tenha continuado a aumentar significativamente, impulsionado pela atividade económica e pela inflação.