Briefing: Impostos, IVA, IRS

O acordo UE-EUA estabelece uma tarifa de 15%, proporcionando estabilidade mas impondo custos elevados à Europa, nomeadamente através de avultados compromissos de compra de energia.

Embora evite uma guerra comercial, o pacto é considerado exigente e o seu impacto total em setores específicos permanece sob escrutínio enquanto se aguardam os detalhes finais.

A tarifa de 15% dos EUA impacta fortemente setores chave da exportação portuguesa, como o farmacêutico, têxtil, vinícola e de componentes automóveis.

As empresas enfrentam o dilema de absorver custos ou perder competitividade, com a Região Norte a ser particularmente exposta, enquanto o Governo tenta mitigar os danos com programas de apoio.

Os Estados Unidos estabeleceram acordos tarifários de 15% com a Coreia do Sul e o Japão, evitando taxas mais altas mas aumentando os custos para os seus principais parceiros asiáticos. Os acordos incluem avultados compromissos de investimento e compras de energia por parte de Seul, refletindo a estratégia de Washington para reequilibrar as suas relações comerciais globais.

Os EUA aplicaram tarifas severas de 50% ao Brasil e 25% à Índia, justificando as medidas com razões políticas e de segurança nacional, como o processo de Jair Bolsonaro e as compras indianas à Rússia.

Embora existam algumas isenções estratégicas para o Brasil, estas ações marcam uma escalada nas tensões comerciais com economias emergentes.

O governo dos EUA eliminou a isenção de impostos para pequenas encomendas de valor inferior a 800 dólares, uma medida que visa combater a evasão fiscal e a entrada de produtos perigosos.

A decisão, que entra em vigor a 29 de agosto, terá um impacto significativo em gigantes do comércio eletrónico como a Shein e a Temu, aumentando os custos para os consumidores.

A receita fiscal em Portugal aumentou 22% no primeiro semestre, impulsionada por um efeito de calendário no pagamento do IRC. Este desempenho, juntamente com o crescimento do IVA e IRS, contribuiu para um excedente orçamental de 2 mil milhões de euros, reforçando a confiança do Governo na meta anual de 0,3% do PIB.

A EDP intensificou a sua contestação à CESE, classificando-a como inconstitucional e desadequada ao contexto atual.

O CEO Miguel Stilwell d'Andrade exige uma revisão da remuneração das redes elétricas na Península Ibérica para níveis europeus, alertando que a manutenção de impostos extraordinários desincentiva o investimento crucial para a transição energética.

Uma nova medida que entra em vigor a 1 de agosto permite que os inquilinos declarem os seus contratos de arrendamento diretamente ao Fisco, combatendo a informalidade. Esta alteração garante o acesso dos arrendatários a apoios estatais e à dedução de rendas no IRS, mesmo que os senhorios não tenham cumprido a sua obrigação declarativa.

A Autoridade Tributária anulou 2,1 milhões de euros em benefícios fiscais a mais de 7.000 contribuintes com dívidas ao Estado em 2024.

O número de empresas penalizadas cresceu 26%, atingindo um recorde, o que evidencia as consequências do incumprimento fiscal para o acesso a apoios e isenções.

O prazo para os jovens trabalhadores corrigirem a sua declaração de IRS de 2024 e acionarem o benefício do IRS Jovem terminou a 30 de julho. A possibilidade de submeter uma declaração de substituição permitiu que contribuintes elegíveis ainda pudessem aceder a este importante incentivo fiscal, que reduz significativamente a carga tributária nos primeiros anos de carreira.